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A renúncia à compensação pode ser unilateral (art. 375 do CC ), não implicando em litigância de má-fé... A renúncia à compensação pode ser unilateral (art. 375 do CC ), não implicando em litigância de má-fé. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 412e)... Brasília, 02 de dezembro de 2021. REGINA HELENA COSTA Relatora
No pertinente aos arts. 368 , 369 e 375 do CC , e 475-L, VI, do CPC , as alegações não alcançam êxito... Ademais, a compensação, como causa extintiva da obrigação ( CC/02 , arts. 368 e 369 ), passível de alegação em sede de impugnação é somente aquela superveniente à sentença exeqüenda ( CPC , art. 475-L... Ademais, a compensação, como causa extintiva da obrigação ( CC/02 , arts. 368 e 369 ), passível de alegação em sede de impugnação é somente aquela superveniente à sentença exeqüenda ( CPC , art. 475-L
INTELIGÊNCIA DO ART. 375 , DO CÓDIGO CIVIL . CESSÃO DE CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 290 , DO CÓDIGO CIVIL... Art. 1.072 do CC/16 (equivalente ao art. 294 do CC/02 ). Alcance do dispositivo. Diferenciação entre defesas diretas, por um lado, e exceções processuais, substanciais e pessoais, por outro... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/10/2008, DJe 23/10/2008 - sem grifo no original) Assinala-se, ainda, que o art. 375 do CC é expresso ao dispor que "não haverá compensação quando as
A recorrente afirma a existência de afronta aos artigos 186 , 188 , II , 264 , 265 , 375 , 977 e 944 do Código Civil... Veja-se que o espírito da lei aposto no art. 186 do CC/02 é garantir que havendo negligência, imprudência ou imperícia que tenha causa dano a direito de terceiros, ainda que o dano seja apenas moral, comete... Também, deixa de comprovar a violação aos artigos 264 , 265 e 375 do Código Civil , que tratam de solidariedade e compensação de obrigação, até mesmo porque não há obrigação imposta aos réus, uma vez que
A recorrente afirma a existência de afronta aos artigos 186 , 188 , II , 264 , 265 , 375 , 977 e 944 do Código Civil... Veja-se que o espírito da lei aposto no art. 186 do CC/02 é garantir que havendo negligência, imprudência ou imperícia que tenha causa dano a direito de terceiros, ainda que o dano seja apenas moral, comete... Também, deixa de comprovar a violação aos artigos 264 , 265 e 375 do Código Civil , que tratam de solidariedade e compensação de obrigação, até mesmo porque não há obrigação imposta aos réus, uma vez que
A recorrente afirma a existência de afronta aos artigos 186 , 188 , II , 264 , 265 , 375 , 977 e 944 do Código Civil... Veja-se que o espírito da lei aposto no art. 186 do CC/02 é garantir que havendo negligência, imprudência ou imperícia que tenha causa dano a direito de terceiros, ainda que o dano seja apenas moral, comete... Também, deixa de comprovar a violação aos artigos 264 , 265 e 375 do Código Civil , que tratam de solidariedade e compensação de obrigação, até mesmo porque não há obrigação imposta aos réus, uma vez que
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2021 • Editora Revista dos Tribunais
Mas, diferentemente dos diplomas anteriores, positivou hipóteses gerais de relativização do paradigma rosenbergiano (à semelhança do que já fizera, décadas antes, o Código Civil português, em seu artigo... Em Portugal, da mesma maneira, à vista do que dispõe o Código do Trabalho lusitano (artigo 29º c.c . artigo 25º , 5), entende-se inverter-se a distribuição do ônus da prova, sopesando sobre a posição jurídico-processual