Art. 38, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 38, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro

  • TJ-AM - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20198040092 Manaus

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ AO REALIZAR MANOBRA. ART. 38 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CTB . RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR. EVENTOS DECORRENTES DA COLISÃO. VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC/2015 .

  • TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20178110041

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CAMINHÃO E MOTOCICLETA – VEÍCULO MAIOR QUE CONVERGE À ESQUERDA E INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA – CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO – VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 38 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CTB – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREGADORA – VEÍCULO ALIENADO ANTES DO ACIDENTE – TRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE REGISTRO QUE NÃO ENSEJA A RESPONSABILIZAÇÃO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO – SÚMULA N. º 132 DO STJ – DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO – RECURSO DA PRIMEIRA RÉ NÃO PROVIDO – RECURSO DA SEGUNDA RÉ PROVIDO I – O motorista que converge à esquerda sem se atentar ao fluxo da faixa contrária e, por não finalizar a manobra a tempo, intercepta a trajetória de motociclista que detinha preferência, age imprudentemente e deve ser responsabilizado pelos danos decorrentes do acidente. Art. 34 e 38 , parágrafo único , do CTB . II – O empregador responde solidariamente pelos danos causados pelo empregado, no exercício do trabalho ou em razão dele. Art. 932 , III , CC . III – A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. Súmula nº 132 do STJ.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE VEÍCULO AUTOMOTOR E BICICLETA. PARTE RÉ QUE NÃO OBSERVOU SEU DEVER DE ZELO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 29 , § 2º E 38 , § ÚNICO , TODOS DO CTB . PARTE AUTORA QUE SOFREU FRATURAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM CONCRETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

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Peças Processuais que citam Art. 38, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro

  • Petição - TJSC - Ação Erro de Procedimento - Procedimento Comum Cível - contra Master

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0011 em 02/10/2023 • TJSC · Comarca · Brusque, SC

    Ademais, em ambas as hipóteses, deveria ter sido observado, pelo Autor, o disposto no parágrafo único do artigo 38 do CTB . 26... Fica evidente que o Autor deveria ter cedido a passagem e aguardado o Réu concluir a travessia, nos moldes do parágrafo único , do artigo 38 do CTB... do artigo 38 do CTB , o qual segue adiante transcrito: Parágrafo único

    Erro De Procedimento • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 07/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    ( CTB , arts. 38 , § único e 70 )... Ao Dar Provimento à apelação da Recorrida, o Tribunal Estadual acabou por contrariar lei federal, quando fundamenta de forma inequívoca a interpretação dos artigos 38 , § único e artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro... Violação dos arts. 38 , § único e 70 do CTB . 3 - Testemunha possivelmente suspeita, com interesse na causa por manter relações de amizade e de emprego com os réus, respectivamente, sem contar as inúmeras

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0506 em 07/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    ( CTB , arts. 38 , § único e 70 )... Ao Dar Provimento à apelação da Recorrida, o Tribunal Estadual acabou por contrariar lei federal, quando fundamenta de forma inequívoca a interpretação dos artigos 38 , § único e artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro... Violação dos arts. 38 , § único e 70 do CTB . 3 - Testemunha possivelmente suspeita, com interesse na causa por manter relações de amizade e de emprego com os réus, respectivamente, sem contar as inúmeras

    Acidente De Trânsito • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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