Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02

  • TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração cabem para corrigir obscuridade, contradição, omissão de ponto que exigia pronunciamento ou para corrigir erro material - Circunstância dos autos em que impõe corrigir erro material na digitação indicando o art. 392 do CC/02 , ao invés do art. 397 transcrito na fundamentação.RECURSO ACOLHIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    e 884 do CC/02... 879 e 1.057 do CC/16 ; e 186 , 188 , I , 248 , 392 e 884 do CC/02 ; (2) os fundamentos da decisão monocrática que julgou improcedente a apelação de EXPRESSO não foram devidamente impugnados, razão pela... e 884 do CC/02 , sob as alegações de que (1) o Tribunal de origem se manteve omisso e contraditório no que se refere à interpretação dos arts. 524 , II , do CPC/73 ; 4º e 6º da LINDB; 159 , 160 , I

Mais Jurisprudência (+722)

Doutrina que cita Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02

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    Temas Atuais de Direito dos Seguros

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Ilan Goldberg, Thiago Junqueira e Giovana Benetti

    Encontrados nesta obra:

    22. Dolo e Fraude no Contrato de Seguro: Duas Faces da Mesma Moeda?

    O seu tratamento no Código Civil é esparso, servindo de exemplo os enunciados contidos nos artigos 392 34 e 403 35... Finalmente, a omissão dolosa também pode ser cometida pelo segurador, nos termos do artigo 773 do Código Civil... Essas modalidades equivalem à noção estrita de dolo ou o “dolo da Parte Geral do Código Civil ”, por assim dizer, sendo disciplinadas nos artigos 145 a 150 do Código

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    Resolução do Contrato por Inadimplemento

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

    5. Efeitos da Resolução por Inadimplemento Imputável

    Em tal circunstância, à semelhança do que ocorre, porque algum vício oculto agride a higidez do objeto da prestação (art. 442 do CC-02 ); na evicção parcial (art. 455 do CC-02 ); e na complementação de... Seja como for, a indenização representa direito autônomo. 14 É uma sanção , baseada no ilícito, e provoca a necessidade de investigação da culpa, a teor do art. 392 do CC , quiçá criando ao aplicador desavisado... Como o direito insculpido no art. 475 do CC-02 realiza-se através da demanda – ação processual – resolutória, e o mecanismo respectivo objetiva dissolver o contrato e seus efeitos, 1 retornando ao estado

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    Usucapião em Condomínio - Vol. VIII - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Carla Modina Ferrari e Henrique Ferraz de Mello

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo 2. Condomínio

    (artigo 1.318 do Código Civil ). 5... No direito brasileiro, o Código Civil atual não se distanciou do Código de 1916 (artigos 623 e 624)... Cada condômino será eximido de participar do rateio das despesas da coisa comum, desde que renuncie à sua fração ideal (artigo 1.316 do Código Civil )

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Mais Doutrina (+1)

Peças Processuais que citam Art. 392 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Recurso - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível - contra GOL Linhas Aéreas e Tvlx - Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 15/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Ou seja, o ponto controvertido é eminentemente de direito e se refere à violação de Lei Federal (art. 14 do CDC e arts. 392 , parágrafo único, e 734 do CC ), o que torna inaplicáveis a Súmula 7 do STJ... parágrafo único, e 734 do CC )... Portanto, não há o que se falar acerca de excludente de responsabilidade, considerando que a hipótese dos autos não se na circunstância dos artigos 734 e 392 , parágrafo único, do Código Civil , uma vez

    Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível - contra GOL Linhas Aéreas e Tvlx - Viagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0114 em 15/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Ou seja, o ponto controvertido é eminentemente de direito e se refere à violação de Lei Federal (art. 14 do CDC e arts. 392 , parágrafo único, e 734 do CC ), o que torna inaplicáveis a Súmula 7 do STJ... parágrafo único, e 734 do CC )... Portanto, não há o que se falar acerca de excludente de responsabilidade, considerando que a hipótese dos autos não se na circunstância dos artigos 734 e 392 , parágrafo único, do Código Civil , uma vez

    Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TRT02 - Ação Valor Arbitrado - Rot - contra Esho Empresa de Servicos Hospitalares

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0081 em 04/07/2023 • TRT2 · 81ª Vara do Trabalho de São Paulo

    O cabimento do presente recurso encontra fundamento na violação direta de norma infraconstitucional, artigo 186 , 927 e 392 , III do Código Civil... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO- SP AUTOS N.º ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A, por seu advogado, nos autos da ação intentada por... É requisito indispensável para o deferimento de indenização a existência de um efetivo dano (artigo 927 do Código Civil )

    Valor Arbitrado • Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Depósito / Diferença De Recolhimento • Honorários Advocatícios • Honorários Periciais • Indeferimento De Produção De Prova • Pensão Vitalícia • Plano De Saúde

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