TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA XXXXX XXXXX/2021-2
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MLCTI) NAS 69 UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS. BAIXA IMPLEMENTAÇÃO PELA MAIORIA DESSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. POLÍTICAS DE INOVAÇÃO DESATUALIZADAS OU AINDA NÃO FORMALIZADAS. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE TODOS OS TEMAS PREVISTOS NO NOVO MARCO LEGAL NAS POLÍTICAS DE INOVAÇÃO DAS UNIVERSIDADES. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO PELA ENTIDADE DE ENSINO SUPERIOR PARA NÃO UTILIZAÇÃO DE ALGUM INSTRUMENTO PREVISTO NO NOVO MLCTI. ACHADOS COM RELAÇÃO AOS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA (NIT) EM ALGUMAS DESSAS ENTIDADES: INEXISTÊNCIA, DEFICIÊNCIA DA DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E APOIO INSUFICIENTE DA UNIVERSIDADE AO NIT. USO DE LABORATÓRIOS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES E CAPITAL INTELECTUAL, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I), NÃO ADERENTES INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS DO MLCTI. BAIXA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS DE PD&I. INSUFICIENTE TRANSPARÊNCIA NAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PD&I. BAIXA UTILIZAÇÃO DOS DEMAIS INCENTIVOS DO MLCTI POR BOA PARTE DESSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO. CIÊNCIA. MONITORAMENTO.