Art. 4, § 2 da Lei 10549/02 em Todos os documentos

5º do art. 2º da LC 73/93, art. 21 da lei 9.028/95 com a redação dada pela MP XXXXX-35/01, inc... I do art. 12 do CPC e art. 11 da lei 10.549/02 ] , o qual, para os efeitos do art. 39 9, I, CPC C, recebe intimações na Procuradoria da União no Paraná, na , vem, tendo em vista a sentença de fls., vem... 1º-F da Lei 9494 /97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11960 /09. 2-Com a modulação dos efeitos da ADINS 4357 , restou mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de

Juiz Federal A União, cuja representação judicial cabe ao Advogado da União in fine assinado com mandato ex lege [art. 1º e § 5º do art. 2º da LC 73 /93, art. 21 da lei 9.028 /95 com a redação dada pela... I do art. 12 do CPC e art. 11 da lei 10.549/02], o qual, para os efeitos do art. 39 , I, CPC , recebe intimações na Procuradoria da União no Paraná, na , vem perante Vossa Excelência, apresentar, em tempo... Todavia, o presente Mandado de Segurança veio a ser impetrado somente em 08/05/2017, após o decurso do prazo decadencial previsto no art. 23 da Lei 12016 /2009

da União in fine assinado com mandato ex lege [art. 1º e § 5º do art. 2º da LC 73 /93, art. 21 da lei 9.028 /95 com a redação dada pela MP XXXXX-35/01, inc... I do art. 12 do CPC e art. 11 da lei 10.549/02], o qual, para os efeitos do art. 39 , I, CPC , recebe intimações na Procuradoria da União no Paraná, na , vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos... autos do Mandado de Segurança supra referenciado, em atenção ao contido no r. despacho do evento 3, mormente em seu item 4, manifestar interesse em ingressar no feito, nos termos do artigo 7º , inciso

O artigo 4º da Leinº 10.549/02, mencionado no caput do artigo 7º da mesma lei, transcrito acima, dispõe o seguinte: Art. 4º O pro labore de que trata a Lei no 7.711 , de 22 de dezembro de 1988, será pago... Art. 7º Aplicam-se as disposições desta Lei às aposentadorias e pensões, exceto o pro labore a que se refere o art. 4º, relativamente às aposentadorias e pensões concedidas até a data de sua publicação... /1998. 2

2º do Decreto nº 9326 de 02 de abril de 2007: RESOLVE CONCEDER RECESSO nos termos do art. 4º da Lei nº 2058/2009, aos estagiários que menciona: Período de Gozo Servidores Mat... 2º do Decreto nº 9326 de 02 de abril de 2007 e nos termos do art. 115 da Lei Complementar no 16 /2000 - Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negrinho, e considerando a necessidade dos serviços dos... Figueira Matinazzo XXXXX-01 Agente Comunitário de Saúde Secretaria de Saúde 2022 15/03/2021 15/03/2022 03/11/2022 12/11/2022 Salete Kovalik de Freitas 10549-02 Auxiliar de Serviços Geais Secretaria de Saúde

No caso, tenho que os aclaratórios merecemacolhimento. 2... 3º, 4º, 5º e 6º. 4... /88; b) na VPNI (vantagempessoalnominalmente identificada), a diferença entre o valor pago e o. valor devido considerado o novo valor do vencimento básico na forma fixada na Lei10549/02 (conversão da MP