Art. 4, § 2 do Decreto 5661/75, São Paulo em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Art. 4, § 2 do Decreto 5661/75, São Paulo

• STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 566175 RJ XXXXX/XXXXX-7

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  MINISTRO SÉRGIO KUKINA, Relator AREsp 566175 Petição : XXXXX/2014 C5424525518541:0818281@ 2014/XXXXX-7 Página 4 de 1... /SP , Rel... 535 do CPC ). 2

• STJ - EAREsp XXXXX

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  Luiz Fux ; AgRg nos Edcl no AREsp n.º 566.175/RJ , Rel. Min. Sérgio Kukina ; Segunda Turma: AgRg no AREsp n.º 611.971/SP , Rel. Min. Herman Benjamin ; AgRg no AgRg no AREsp n.º 427.392/SP , Rel. Min... aplicando-se somente aos tribunais de segunda instância. 2... E mais: afastou o marco prescricional considerando os entraves no mecanismo judicial. 4

• STJ - AREsp XXXXX

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  Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg nos EDcl no AREsp 566.175/RJ , Rel... Ministro SÉRGIO KUKINA , PRIMEIRA TURMA, julgado em 4/12/2014, DJe 12/12/2014) Ante o exposto, com fulcro no art. 544 , § 4º, inc... XXXVI, da Constituição Federal . ( EDcl no AREsp 62.333/SP , Rel