Art. 4, Inc. Iii da Lei 10865/04 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 4, Inc. Iii da Lei 10865/04

• Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de Auto Posto Sete Estrelas, Posto de Servico Malta 04, D.D.R.

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6100 em 24/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

  Com o advento da Lei nº 10.865 /04 a situação se inverteu... /04) não impede que o legislador determine em sentido contrário em casos específicos... POSTO DE SERVIÇO MALTA 04 LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecido na CEP

  Compensação • Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário • Incentivos Fiscais • Creditamento • Não Cumulatividade • Cofins • Contribuições Sociais • Contribuições • Pis

• Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de Auto Posto Sete Estrelas, Posto de Servico Malta 04, D.D.R.

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6100 em 24/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

  Com o advento da Lei nº 10.865 /04 a situação se inverteu... /04) não impede que o legislador determine em sentido contrário em casos específicos... POSTO DE SERVIÇO MALTA 04 LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecido na CEP

  Compensação • Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário • Incentivos Fiscais • Creditamento • Não Cumulatividade • Cofins • Contribuições Sociais • Contribuições • Pis

• Petição Inicial - TRF3 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança (Cível) - de Auto Posto Sete Estrelas, Posto de Servico Malta 02, Posto de Servico Malta 01, Posto de Servico Malta 04 e D.D.R

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6100 em 24/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

  Com o advento da Lei nº 10.865 /04 a situação se inverteu... /04) não impede que o legislador determine em sentido contrário em casos específicos... POSTO DE SERVIÇO MALTA 04 LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecido na CEP

  Compensação • Extinção Do Crédito Tributário • Crédito Tributário • Direito Tributário • Incentivos Fiscais • Creditamento • Não Cumulatividade • Cofins • Contribuições Sociais • Contribuições • Pis