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AUDITORIA. PREGÃO ELETRÔNICO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. DEFERIMENTO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA REFERIDA CAUTELAR. REFERENDO À SUSPENSÃO JÁ DEFERIDA PELO MINISTRO-RELATOR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUDITORIA. PREGÃO ELETRÔNICO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. DEFERIMENTO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA REFERIDA CAUTELAR. REFERENDO À SUSPENSÃO JÁ DEFERIDA PELO MINISTRO-RELATOR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUDITORIA. FISCOBRAS 2019. OBRAS CONDUZIDAS POR FURNAS PARA SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA SUBESTAÇÃO BRASÍLIA GERAL. FALHAS FORMAIS. ATRASOS NA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO. IMPROPRIEDADES NO ORÇAMENTO. CIÊNCIA.
§ 1º , inciso I , alínea c , da Lei n.º 13.303 /16; b) com relação ao anteprojeto, nos termos do art. 42, § 1º, inciso I, alínea a, c/c o art. 42 , inciso VII , da Lei n.º 13.303 /16, o disposto na... § 2º , inciso I , da Lei n.º 13.303 /16, de forma que os valores sejam baseados em orçamento tão detalhado quanto possível, devendo utilizar-se de estimativas paramétricas e a avaliação aproximada baseada... inciso X , alíneas b e c da Lei n.º 13.303 /16, em que conste as frações do empreendimento para as quais a contratada poderá inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas; d) acerca do orçamento
§ 1º , inciso I , alínea c , da Lei n.º 13.303 /16; b) com relação ao anteprojeto, nos termos do art. 42, § 1º, inciso I, alínea a, c/c o art. 42 , inciso VII , da Lei n.º 13.303 /16, o disposto na... § 2º , inciso I , da Lei n.º 13.303 /16, de forma que os valores sejam baseados em orçamento tão detalhado quanto possível, devendo utilizar-se de estimativas paramétricas e a avaliação aproximada baseada... inciso X , alíneas b e c da Lei n.º 13.303 /16, em que constem as frações do empreendimento para as quais a contratada poderá inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas; d) acerca do orçamento
e 3o do artigo 42 , da Lei nº 13.303 /16... da Lei nº 13.303 /16... 16
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