Art. 426 da Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 426 da Lei 13105/15

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932 , III , do CPC/15... sobre o valor da causa (e-STJ, fls. 403) para 15%... esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021 , § 4º , e 1.026 , § 2º , do CPC/15

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    e 430 , parágrafo único , do CPC/15 ); Súmula 7/STJ... e 430 , parágrafo único , do CPC/15 ); Súmula 7/STJ... Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932 , III , do CPC/15

  • STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Decisão • 

    ART. 426 , I DO CPC . NOVO PEDIDO NA APELAÇÃO. PRECLUSAO. 1... Melhor compulsando os autos, exercendo o juízo de retratação facultado pelo arts. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/15 e 259 do RISTJ, reconsidero a decisão agravada, tornando-a sem efeito, passando novamente... I do CPC )

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Peças Processuais que citam Art. 426 da Lei 13105/15

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT15 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Uniao Fritas Industria e Comercio de Produtos Alimenticios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0123 em 22/05/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Capão Bonito

    II, do nosso Código de Processo Civil... à Vossa Excelência, principalmente por ser o destinatário de todas as provas produzidas nos autos, a formulação de quesitos que entenda ser necessários ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 426

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Adicional De Periculosidade • Anotação / Baixa / Retificação • Cesta Básica • Fgts • Horas Extras • Horas Extras • Indenização Por Dano Moral • Multa De 40% Do Fgts • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Repouso Semanal Remunerado E Feriado

  • Manifestação - TRT15 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores NA Movimentacao de Mercadorias Em Geral de Colina e Tereos Acucar e Energia Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0107 em 29/08/2022 • TRT15 · Vara do Trabalho de Olímpia

    ), formulando e acolhendo os questionamentos necessários aos esclarecimentos (artigo 426 CPC ), não estando adstrito ao laudo pericial, peça meramente informativa ao peritus peritorum, que poderá repeti-la... (TRT 15a Região - Recurso Ordinário nº 0101300- 42.2009.5.15.0003 - Des. Relator: Dagoberto Nishina - Data do julgamento: 25/05/2012)... Convém ressaltar que quem tem o poder de julgar é o juiz através de seu livre convencimento, nos termos do Artigo 131 do Código de Processo Civil

    Adicional Noturno • Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Anulação / Nulidade De Ato Ou Negócio Jurídico • Aviso Prévio • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Unicidade Contratual

  • Manifestação - TRT15 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores NA Movimentacao de Mercadorias Em Geral de Colina e Tereos Acucar e Energia Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0107 em 22/09/2022 • TRT15 · Vara do Trabalho de Olímpia

    ), formulando e acolhendo os questionamentos necessários aos esclarecimentos (artigo 426 CPC ), não estando adstrito ao laudo pericial, peça meramente informativa ao peritus peritorum, que poderá repeti-la... (TRT 15a Região - Recurso Ordinário nº 0101300- 42.2009.5.15.0003 - Des. Relator: Dagoberto Nishina - Data do julgamento: 25/05/2012)... Convém ressaltar que quem tem o poder de julgar é o juiz através de seu livre convencimento, nos termos do Artigo 131 do Código de Processo Civil

    Adicional Noturno • Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Anulação / Nulidade De Ato Ou Negócio Jurídico • Aviso Prévio • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Unicidade Contratual

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