Art. 43, § 1 do Decreto 10024/19 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 43, § 1 do Decreto 10024/19

• TRF-3 16/12/2022 - Pág. 8 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

  Diários Oficiais • 15/12/2022 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

  § 1º a a 3º, do Decreto nº 10.024 /2019. 9.4.1... § 3º , do Decreto nº 10.024 /2019. 9.5... solicitar documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentousua documentação, comfundamento nos Acórdãos TCU 1211/2021 e 2443/2021, artigo 3º da Lei8.666/93 e artigo 19