Art. 43, Inc. I, "f" da Lei 6956/15, Rio de Janeiro em Todos os documentos

Art. 44, I da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro... II , da Lei 9.099 /95, e art. 44, I, da Lei Estadual 6.956/15... II , da Lei 9.099 /95, e art. 44, I, da Lei Estadual 6.956/15

Art. 43, inciso i, alínea i, da Lei estadual nº 6.956/15. Competência absoluta ratione materiae. Reconhecimento de ofício. Declínio da competência para uma das varas do juízo de família... Nesse sentido vale conferir a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; XXXXX-33.2010.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des (a)... 319 , inc

66, III, da Lei 6.956/15 2 )... 66, III, da Lei 6.956/15 4 )... Rio de Janeiro, 04 de março de 2022

Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p. 378)... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p. 378)... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p. 378)