TJ-RJ - APELAÇÃO XXXXX20178190002 202105014598
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTIGO 121 , PARÁGRAFO 2º , INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL . INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. PRELIMINAR DE NULIDADE NA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA LISTA DOS 25 NOMES DE JURADOS . O SORTEIO INDEPENDE DO COMPARECIMENTO DAS PARTES . ARTIGO 433 , PARÁGRAFO 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . A IDONEIDADE DOS SORTEIOS SE ALINHA COM O COMPARECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES EXPRESSAMENTE NOMEADAS NA REGRA DO ARTIGO 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DO USO DE ALGEMAS NA SESSÃO PLENÁRIA. A MAGISTRADA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JÚRI, AVALIANDO A SITUAÇÃO FÁTICA, CONCLUIU DE FORMA MOTIVADA QUE SE O ACUSADO FICASSE LIVRE DAS ALGEMAS PODERIA ACARRETAR VERDADEIRA INSEGURANÇA AS TESTEMUNHAS E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESENTES, ALÉM DE POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DA ORDEM DOS TRABALHOS. CONFORME SE APUROU, O ACUSADO É APONTADO COMO SENDO UMA DAS LIDERANÇAS DA FACÇÃO CRIMINOSA AUTODENOMINADA COMANDO VERMELHO E POSSUI CLASSIFICAÇÃO DE ALTÍSSIMA PERICULOSIDADE, O QUE, POR ESSAS CARACTERÍSTICAS, FUNDAMENTOU A NECESSIDADE DO USO DAS ALGEMAS. ARTIGO 474 , PARÁGRAFO 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . SÚMULA VINCULANTE 11 DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA EXIBIÇÃO DE MÍDIA REFERENTE AO DEPOIMENTO DO POLICIAL CIVIL PAULO ROBERTO F. BRANDÃO E DO FILHO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. TESTEMUNHAS INTIMADAS À COMPARECER NA SESSÃO PLENÁRIA DEIXARAM DE FAZÊ-LO, MUITO PROVAVELMENTE, POR CONTA DO RECEIO DE PRESTAREM DEPOIMENTO EM FACE DOS ACUSADOS, QUE INTEGRARIAM A FACÇÃO CRIMINOSA DO COMANDO VERMELHO. DESTAQUE PARA O DEPOIMENTO DA POLICIAL CIVIL PATRÍCIA SOARES COUTINHO, QUE NARROU TER SIDO O SEU COLEGA PAULO ROBERTO F. BRANDÃO , HOJE APOSENTADO, AMEAÇADO PELO ACUSADO LEONARDO CALDAS DE ARAÚJO . A EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS RELATIVOS AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA PRIMEIRA FASE DOS TRABALHOS DO TRIBUNAL DO JÚRI OCORRERAM NO MOMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS DO ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO. ADEMAIS, FOI IGUALMENTE ACOLHIDO O PLEITO DA DEFESA DO ACUSADO LEONARDO CALDAS DE ARAÚJO PARA A EXIBIÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO LUCAS LOPES TEIXEIRA , QUE SE ENCONTRAVA REVEL, LEVANDO-SE, ASSIM, A MANUTENÇÃO DA PARIDADE DE ARMAS. INEXISTÊNCIA DE UM EFETIVO PREJUÍZO. ARTIGO 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REJEIÇÃO. MÉRITO . RECONHECIMENTO DO CRIME PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA . CONDENAÇÃO . INOBSERVÂNCIA DE JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA . PENA-BASE. REVISÃO. AFASTAMENTO DA REPROVABILIDADE EXACERBADA ANOTADA PARA AMBOS OS ACUSADOS POR SER ESSE TEMA INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. VETORES DA CONDUTA SOCIAL CENSURÁVEL E PERSONALIDADE DISTORCIDA EM RELAÇÃO AO ACUSADO LEONARDO CALDAS DE ARAÚJO QUE DEVE SER AFASTADA POR FALTA DE PROVAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME . VALORAÇÃO. O HOMICÍDIO DA VÍTIMA VALMIR DOS SANTOS TAVARES SE FEZ EFETIVADO COM OITO DISPAROS EM VIA PÚBLICA E EM FRENTE A UMA IGREJA, NO HORÁRIO DA MANHÃ, O QUE, POR CONSEGUINTE, CONDUZIU A UMA AÇÃO QUE COLOCOU EM RISCO A VIDA DE TERCEIRAS PESSOAS , ALÉM DE DEMONSTRAR A AUDÁCIA E DESTEMOR DOS ACUSADOS NA PRÁTICA DE UM DELITO DE NATUREZA GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ¿ REINCIDÊNCIA E CRIME PRATICADO CONTRA IDOSO ¿ QUE DEVE SOFRER UMA MAJORAÇÃO DA PENA RELATIVA AO ACUSADO LEONARDO CALDAS DE ARAÚJO . ACRÉSCIMO QUE DEVE SE OPERAR NA FRAÇÃO DE 1 / 5 . PRETENSÃO MINISTERIAL CALCADA NO SENTIDO DE QUE UMA DAS QUALIFICADORAS SEJAM MOTIVADAS COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE GENÉRICA. DESNECESSIDADE. APRECIAÇÃO DE AMBAS AS QUALIFICADORAS EM HARMONIA COM O SISTEMA DOSIMÉTRICO, SENDO CONSIDERADO PARA EFEITOS LEGAIS E CONTEMPLADO NA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DO ACUSADO LEONARDO CALDAS DE ARAÚJO PARA ESTABELECÊ -LA EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 21 ANOS, 0 7 MESES E 0 6 DIAS DE RECLUSÃO , CONSERVANDO, NO ENTANTO, O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, MESMO DEPOIS DE REALIZADA A DETRAÇÃO PENAL, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 33 , PARÁGRAFO 2º , ALÍNEA ¿A¿, E PARÁGRAFO 3º , DO CÓDIGO PENAL , COMBINADO COM O ARTIGO 387 , PARÁGRAFO 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E DO ACUSADO LUCAS LOPES TEIXEIRA PARA ESTABELECÊ -LA EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 16 ANOS DE RECLUSÃO, CONSERVANDO, NO ENTANTO, O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, MESMO DEPOIS DE REALIZADA A DETRAÇÃO PENAL, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 33 , PARÁGRAFO 2º , ALÍNEA ¿A¿, E PARÁGRAFO 3º , DO CÓDIGO PENAL , COMBINADO COM O ARTIGO 387 , PARÁGRAFO 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. DECISÃO MODIFICADA.