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Recurso especial: alega violação dos arts. 435 e 1.238 , ambos do CC/02 , bem como dissídio jurisprudencial... RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento: aplicação do CPC/15 - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca do art. 435 do CC/02 , indicado como violado, apesar da interposição
Com efeito, o conteúdo normativo inserto nos artigos 122 , 128 , 166 , 421 e 435 do CC/02 , não foi objeto de exame pelo acórdão recorrido... Em suas razões de recurso especial, o recorrente aponta ofensa aos Superior Tribunal de Justiça artigos 5º , XXXVI , e 192 da CF/88 ; e 122 , 128 , 166 , 421 e 435 do CC/02
Com efeito, o conteúdo normativo dos dispositivos 427 , 428 , 434 e 435 , do CC/02 , tidos por violados não foram objeto de exame pela instância ordinária, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração... Em suas razões de recurso especial, o recorrente aponta ofensa aos artigos 49 , da Lei 11.101 /05, 427 , 428 , 434 e 435 , do CC e 22 , § 4º , da Lei 8.906 /94
Curitiba, 7 de fevereiro de 2022 1 Art. 435 do Código Civil : "reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto"... Ademais, a teor do disposto no artigo 435 do Código Civil , tem-se por celebrado o contrato no local em que a proposta foi ofertada 1... do Código Civil
do Código Civil )... pela reclamante junto ao ortopedista que a acompanha no tratamento das sequelas que suporta, visando provar que possui incapacidade permanente, de modo a contrapor o conteúdo do laudo pericial (artigo 435º
Curitiba, 7 de fevereiro de 2022 1 Art. 435 do Código Civil : "reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto"... Ademais, a teor do disposto no artigo 435 do Código Civil , tem-se por celebrado o contrato no local em que a proposta foi ofertada 1... do Código Civil
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2019 • Editora Revista dos Tribunais
Em tal circunstância, à semelhança do que ocorre, porque algum vício oculto agride a higidez do objeto da prestação (art. 442 do CC-02 ); na evicção parcial (art. 455 do CC-02 ); e na complementação de... Como o direito insculpido no art. 475 do CC-02 realiza-se através da demanda – ação processual – resolutória, e o mecanismo respectivo objetiva dissolver o contrato e seus efeitos, 1 retornando ao estado... área (art. 500 do CC-02 ), quando se abre ao interessado um leque de concursos eletivos de ações: aplicável à invalidação, e respeitando a intenção dos seus figurantes, o art. 184 , primeira parte, do
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
regras consubstanciadas pela escola italiana (lei do local da celebração) ainda têm grande utilização nos países de tradição romano-germânica da América Latina. 36 No Brasil, antes do advento do Código Civil
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2020 • Editora Revista dos Tribunais
Quando o contrato for celebrado entre ausentes (contrato epistolar), é aplicável o art. 435 do CC : considera-se que a celebração ocorreu no lugar em que foi proposto. 44 No entanto, como em geral o contrato