Mais de 10.000 resultados
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL. INTERCEPTAÇÃO DA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. ART. 44 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NÃO RESPEITADO. FILMAGENS QUE REVELAM A VERSÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Destacam que a ré não observou a regra de preferência de quem vem da direita, prevista no art. 29 , III , c , assim como a do art. 44 , ambos do Código de Trânsito brasileiro . 1 Concluem que pelos danos... Assim como a via era preferencial para a vítima, à parte ré cumpria observar a regra do art. 44 do Código de Trânsito brasileiro , segundo a qual, ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor
Desse modo, o laudo pericial aponta a conduta de infringência aos arts 28 , 29 II e 44 do CTB a V2.
DO DIREITO No ordenamento jurídico pátrio, vamos encontrar: CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro : Art. 303... testemunhal que demonstra ter o atropelamento ocorrido sobre a faixa de pedestre – Culpa exclusiva da ré configurada – Descumprimento do dever de cautela, nos termos do art. 28 , art. 29 , § 2º , art. 44... e art. 70 do CTB - Constatada a culpa por parte da condutora do veículo, é devida a reparação por danos materiais decorrentes do acidente ocorrido - Quanto ao valor a ser indenizado, mostra-se prematura
do CTB - indenização por danos materiais mantidos... CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DINÂMICA DO EVENTO comprovada – culpa do réu demonstrada colisão em cruzamento sinalizado descumprimento das regras de circulação de veículos previstas nos artigos 34 e 44... E de acordo com o artigo 28 do CTB , “ Artigo 28 O condutor deverá a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo o com atenção indispensável a segurança do trânsito”
De acordo com o artigo 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro , temos que: Art. 28.
Não encontrou o que está procurando?
Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica