Art. 45 Lc 12/01, Barra Velha em Todos os documentos

TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À unanimidade: Conhecido o recurso de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA e não-provido. 9- Agravo de Instrumento Nº XXXXX-50.2018.8.08.0035 VILA VELHA... INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL PREVISTA NA LEI Nº 076 /1993 E LEI Nº 493/2013, AMBAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO... PREVISÃO DE INCORPORAÇÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 98, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI ESPECÍFICA

ART. 85 , § 11 , CPC . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... ANALOGIA DO § 1º DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213 /91. TERMO AD QUEM. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL... O parágrafo único do artigo 1.201 do Código Civil prevê que “O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção

COATORA JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE VILA VELHA DES... Pois bem, importa registrar, inicialmente que o art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , não revogou os arts. 4º e 5º , da Lei 1.060 ⁄50... Pois bem, importa registrar, inicialmente, que o art. 5º , LXXIV , da Constituição Federal , ao contrário do que sustentam alguns poucos, não revogou os arts. 4º e 5º , da Lei 1.060 ⁄50

UNICA Benedito dos An jos Sampaio, 29, Sala 01 - Barra Velha - -.; ;;... Esclareco a Vossa Senhoria que a presente carta e exped ida conforme 0 disposto no art. 12, § 1 º e art. 8º , I e II , da Lei n." 6.830 /80, bem como no alt. 238, do C6digo de Processo Civil, com redacao... Importante: evitem amassar, dobrar ou perfurar as contas, para nao danificar 0 c6digo de barra s

[T]SC; Al XXXXX- 20.2018.8.24.0000; Barra Velha;Segu11da Cfimara de Direito Civil; Rel. Des. ; DISC 20/12/2018; Pag. 130)... Considerando a teoria subjetiva, visualiza-se a posse de boa ou de ma-fé (art. 1.201 do CC ), o que gera efeitos quanto aos frutos colhidos durante a posse (art. 1.214 do CC ) e a indenizagao no tocante... Poisbem, o artigo 1.201, em seucaput,estatuique: de boa-féa posse,S6’0possuidorignora vfcio,ou0obstdculoqueimpedeaquisigdoda coisa". 46

Processo Nº 0002165-t 1.201 7.4.0 | .3005 - la VARA _ BARRA DO GARÇAS açaí-irma";ajf DECISÃQ INTEGRATIVA Em foco embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal (fls. ) em face da decisão... Barra do Garças/MT... Enlimem-se os ag.r:.1x-'mlns para :mrcscmaçào (lc contrmninulu. Após, (lê-sc vista à P&R?!"Rvgíão. para parecer. Publique-sc. l'nlimcm-scz. Cummnwsc. Brasília. I?: de agoa'to de 20