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Quanto à controvérsia , pela alínea a do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 450 e 457 do CPC , no que concerne à impossibilidade de exigência para que a parte antecipe... do Código de Processo Civil... Assim é o que dispõe o artigo 457 do Código de Processo Civil , a seguir transcrito: [...]
Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7 /STJ (cerceamento de defesa), Súmula 7 /STJ (art. 450 do CPC ) e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a... ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC , ART. 932 . 1... Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 7 /STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7 /STJ (art. 450
Recurso especial: alega violação da Súmula XXXXX/STJ e dos arts. 8º , 369 , 370 , 371 , 372 , 373 , I e II , 450 e 463 do CPC/15 e 1º, III, 5º, LV, da CF... Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932 , III , do CPC/2015 , NÃO CONHEÇO do recurso especial... art. 105 , III , a da CF/88 . - Da fundamentação deficiente Os argumentos invocados pela agravante não demonstram como o acórdão recorrido violou os arts. 8º , 369 , 370 , 371 , 372 , 373 , I e II , 450
Contudo, na data de XX/XX/XXXX (evento XX), a Requerida fez nova apresentação/indicação de testemunhas contrariando o artigo 450 do CPC/2015... Tendo-se que as testemunhas já foram arroladas em observância ao art. 450 do CPC/2015 , improcedente a pretensão da Ré incluir ou mesmo substituir testemunha (evento XX), sem qualquer justificativa/permissivo... legal do art. 451 do CPC/2015
Exa., com fundamento no artigo 450 do Novo Código de Processo Civil , requerer, tempestivamente, a juntada do rol de testemunhas abaixo descrito.
Ressalto que, persistindo interesse na inquirição, a parte deve apresentar desde logo o rol das testemunhas, haja vista o disposto no art. 357 , § 4º , e art. 450 , ambos do NCPC... MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/SP , também já qualificado, vem respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, por suas advogadas legalmente constituídas, informar, em conformidade ao art. 455 , § 2º , do CPC... Enfatizo que cabe ao próprio advogado providenciar a intimação da testemunha ou comprometer-se a levá-la à audiência independentemente de intimação (art. 455 ,"caput"e §§ 1º a 3º, todos do CPC/2015 )
do CPC , expor e requerer o que segue... Juízo despachou ao (Id7c7e403) determinando para que o Reclamante cumprisse com os requisitos exigidos pelo art. 450 do CPC , informando o nº do CPF de referida testemunha, posto tal requisito ser exigência... Outrossim, denota-se explicitamente, que o ordenamento do art. 450 do CPC acima transcrito, é bastante explícito ao expor que "SEMPRE QUE POSSÍVEL" tais requisitos são exigidos, ao passo que ao Reclamante
do CPC... em epígrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, em atenção a r. decisão de fls., qualificar as testemunhas abaixo arroladas conforme artigo 450... ainda que ambos não possuem endereço de trabalho fixo porque estão sempre trabalhando em obras diversas, o que dificulta o fornecimento de apenas um endereço de trabalho para o cumprimento ao artigo 450
Consta nos autos evento 20 que este juízo concedeu prazo 10 (Dez) dias para que se informe o rol de testemunhas, tudo em atenção ao disposto no art 450 do CPC/15... do CPC e § 2º, do art. 455 do mesmo diploma legal... residente na -010 e endereço profissional: AMA ENGENHARIA AMBIENTAL, CEP ; Aproveitando o ensejo, o autor informa, ainda, que se compromete a levar as testemunhas no dia e hora designados, conforme art. 450