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art. 453 , I )... Nos termos dos artigos 1.022 do do NCPC (art. 535 do CPC/73 ) e, mais precisamente, do art. 897-A da CLT , os embargos de declaração se prestam para escoimar da decisão omissões, obscuridades ou contradições... O artigo 453 do Código de Processo Civil estabelece expressamente que: Art. 453
art. 453 , I )... Nos termos dos artigos 1.022 do do NCPC (art. 535 do CPC/73 ) e, mais precisamente, do art. 897-A da CLT , os embargos de declaração se prestam para escoimar da decisão omissões, obscuridades ou contradições... O artigo 453 do Código de Processo Civil estabelece expressamente que: Art. 453
art. 453 , I )... Nos termos dos artigos 1.022 do do NCPC (art. 535 do CPC/73 ) e, mais precisamente, do art. 897-A da CLT , os embargos de declaração se prestam para escoimar da decisão omissões, obscuridades ou contradições... O artigo 453 do Código de Processo Civil estabelece expressamente que: Art. 453
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
ao CPC/1973... O CPC/1973 não continha previsão expressa deste meio de prova 1 razão porque era considerado atípico... Tal ausência de previsão não afastava, todavia, a admissibilidade da ata notarial, consoante se extrai do princípio da liberdade ou não taxatividade das provas (art. 369 do CPC/2015 e art. 332 do CPC/1973
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
O art. 762 , § 1.º , do CPC de 1973 prevê a remessa a este juízo tão só das execuções singulares... 516 , II , do CPC )... A falência encontra-se regulada na Lei 11.101 /2005 e se aplica, subsidiariamente, à insolvência civil, prevista nos arts. 748 a 786-A do CPC de 1973
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Por outro lado, não existe mais no direito brasileiro limitação do emprego da prova testemunhal em razão do valor do contrato, tal como faziam o art. 401 , do CPC/73 e o art. 227 , do CC... § 1º , do CPC )... 4º , do CPC ). 6.11.1
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