Art. 46, § 4 da Lei 8069/90 em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Art. 46, § 4 da Lei 8069/90

• STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX XXXX/XXXXX-5

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  e 4º , da Lei n. 8.069 /1990, devendo também ser indicadas as circunstâncias que a equipe interprofissional julgar relevantes... ), oficie-se com cópia dos autos à Vara da Infância do Estado do Paraná, a fim de que, por carta de ordem, determine seja produzido, em 90 dias, o relatório circunstanciado previsto no art. 46 , §§ 3º-A... PR054175 PAULO SMAHA JUNIOR - PR081172 REQUERIDO : B N S DECISÃO A fim de averiguar a não ofensa à ordem pública nacional, especialmente ao regime jurídico previsto para a adoção no Brasil (art. 52-D do ECA

• STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX XXXX/XXXXX-2

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  ), remeta-se cópia dos autos à Vara da Infância e Juventude de Naviraí (MS) a fim de que, por carta de ordem, seja produzido, em 90 dias, o relatório previsto no art. 46 , §§ 3º-A e 4º , da Lei n. 8.069... OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF029230 REQUERIDO : E P DECISÃO A fim de averiguar a não ofensa à ordem pública nacional, especialmente ao regime jurídico previsto para a adoção no Brasil (art. 52-D do ECA

• STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX EX XXXX/XXXXX-1

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  46 , §§ 3º-A e 4º , da Lei n. 8.069 /1990, devendo também ser indicadas circunstâncias que a equipe interprofissional julgar relevantes... ), oficie-se, com cópia dos autos, à Vara da Infância e Juventude de Sorocaba (SP) a fim de que, por carta de ordem, determine seja produzido, em 90 dias, o relatório circunstanciado previsto no art... (S) - SP327783 REQUERIDO : C S P S REQUERIDO : S C L DESPACHO A fim de averiguar a não ofensa à ordem pública nacional, especialmente ao regime jurídico previsto para a adoção no Brasil (art. 52-D do ECA