Art. 475 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 475 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

  • TJ-RS - Reexame Necessário: REEX XXXXX RS

    Jurisprudência • Decisão • 

    REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. ADICICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART. 475 , § 2º, DO CPC . REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. ADICICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART. 475 , § 2º, DO CPC . REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. ADICICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART. 475 , § 2º, DO CPC . REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. ADICICIONAL DE INSALUBRIDADE.. VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART. 475 , § 2º, DO CPC . Reexame necessário não conhecido. Valor da condenação inferior ao estabelecido no art. 475 , § 2º , do CPC/73 . Precedentes.Reexame necessário não conhecido, monocraticamente.

  • TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA XXXXX20108190052 201729601982

    Jurisprudência • Decisão • 

    Reexame Necessário. Sentença proferia na vigência do CPC-73 . Conteúdo econômico que então era inferior a 60 salários mínimos. Aplicação do art. 475 , § 2º, do CPC . Súmula 53 do TJ/RJ e 253 do STJ. Inadmissibilidade reconhecida, na forma do art. 932 , III , do CPC .

  • TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA: XXXXX20108190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA 2 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Decisão • 

    Reexame Necessário. Sentença proferia na vigência do CPC-73 . Conteúdo econômico que então era inferior a 60 salários mínimos. Aplicação do art. 475 , § 2º, do CPC . Súmula 53 do TJ/RJ e 253 do STJ. Inadmissibilidade reconhecida, na forma do art. 932 , III , do CPC .

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Peças Processuais que citam Art. 475 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

  • Recurso - TJBA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento - de Banco do Brasil contra Brandao Cunha e Orge Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 04/09/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    com violação ao art. 475-J , caput e § 1º, do CPC/73 e ao art. 523 do CPC/2015 c/c art. 525 , caput , do CPC/2015 . 11... Tribunal a quo , fazendo leitura do art. 475 , caput e § 1º, do CPC/73 , como se fosse o art. 523 do CPC/2015 c/c art. 525 , caput , do CPC/2015 . 65... contida no seu ao art. 523 do CPC/2015 c/c art. 525 , caput , do CPC/2015 ; ➢ REsp XXXXX/RJ : ✓ por meio do qual, na vigência do art. 475-J do CPC/73 , o E

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJBA - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos de Declaração (Cível) - de Banco do Brasil contra Brandao Cunha e Orge Advocacia e Consultoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0000 em 17/04/2023 • TJBA · Tribunal · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

    idênticas, consoante quadro comparativo abaixo: CPC/73 CPC /75 Art. 431-B... contida no seu ao art. 523 do CPC/2015 c/c art. 525 , caput , do CPC/2015 ; ➢ REsp XXXXX/RJ : ✓ por meio do qual, na vigência do art. 475-J do CPC/73 , o E... Ressalte-se que o art. 431-B , citado no julgado em destaque é do Código de Processo Civil de 1973 , equivale ao art. 475 do CPC/2015 (trazido pelo Embargante no Agravo de Instrumento) e ambos redações

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRF4 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Agravo de Instrumento - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.04.0000 em 09/11/2023 • TRF4

    (art. 475 do CPC/73 )... 2º e 3º do art. 475 do CPC/73 )... Assim sendo, tratando-se de sentença ilíquida e sem valor certo, está obrigatoriamente sujeita à remessa necessária, com fundamento no artigo 496 do CPC ( 475 do CPC/73 ), bem como no Tema 17 e súmula

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Prazo • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Modelos que citam Art. 475 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

  • Adjudicação Compulsória e Dano Moral

    Modelos • 04/12/2023 • Michele Guimarães

    Fixação com base no art. 20 , § 3º , CPC/73 . 10% do valor da causa. Pretensão de fixação por equidade. Acolhimento. Art. 20 , § 4º, CPC (art. 85 , § 8º , NCPC ). Redução para R$ 2.500,00... eficácia da sentença, como se dessume da Súmula nº 423 do STF (não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege), e da alteração do art. 475... VII ), razão qual requer a citação do Promovido, por carta ( CPC , art. 247 , caput) para comparecer à audiência designada para essa finalidade ( CPC , art. 334 , caput c/c § 5º)

  • Art. 40 - Agravo de Instrumento para obter o Parcelamento de dívida de Título Executivo Judicial nos moldes do artigo 916, CPC.

    Modelos • 07/11/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Salienta que quando do pedido de cumprimento ainda vigia o CPC/73 , e quando da impugnação, já estava em vigência o CPC /16... A impugnação, tal como previa a redação do artigo 475-J do CPC/73 e o artigo 525 do NCPC , foram estabelecidas para as hipóteses de execução por título judicial, o que na Lei 9.099 /95 encontra-se estabelecido... O art. 475 - R do CPC expressamente prevê a aplicação subsidiária das normas que regem o processo de execução de título extrajudicial, naquilo que não contrariar o regramento do cumprimento de sentença

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