Art. 5, Inc. Ii do Decreto 3750/01 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 5, Inc. Ii do Decreto 3750/01

• Réplica - TJSP - Ação Enquadramento - Procedimento do Juizado Especial Cível

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0562 em 29/01/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

  5o... I e II , art. 37... Antonio Rulli - julgado em 21/05/2008) As questões argüidas nas razões recursais atinentes à inconstitucionalidade das Leis Complementares 162/95 e 214/96 e Decreto 3.750 /01 por afronta ao art. 2o, art

  Enquadramento • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios

• Petição Inicial - Ação Plano de Classificação de Cargos

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0562 em 17/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

  /01 por afronta ao art. 2o, art. 5o... I e II , art. 37... Portanto o autor faz jus ao reenquadramento com base na Lei Complementar 162/95 e Decreto n.º 3.750 /01, com pagamento abrangendo somente as prestações vencidas do período de setembro/2009 até maio/2012

  Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

• Petição Inicial - Ação Plano de Classificação de Cargos

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0562 em 17/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

  /01 por afronta ao art. 2o, art. 5o... I e II , art. 37... Portanto o autor faz jus ao reenquadramento com base na Lei Complementar 162/95 e Decreto n.º 3.750 /01, com pagamento abrangendo somente as prestações vencidas do período de setembro/2009 até maio/2012

  Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público