Art. 50, Inc. Iv da Lei de Saneamento Basico - Lei 11445/07 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 50, Inc. Iv da Lei de Saneamento Basico - Lei 11445/07

• DOEAL 10/10/2023 - Pág. 105 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

  Diários Oficiais • 09/10/2023 • Diário Oficial do Estado de Alagoas

  Estabelece os procedimentos gerais para o cumprimento do disposto no inciso IV do caput do art. 50 da Lei n. 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, e no inciso IV do caput do art. 4º do Decreto n. 10.588, de... Brasília, DF, 2007. x o2sçbz bíí êm44.zzL AA AF pí 07 pí ? ? ? m mííêggv pí ,....ºº