Art. 50, Inc. Xiii do Decreto 9003/17 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Art. 50, Inc. Xiii do Decreto 9003/17

  • DOU 22/11/2007 - Pág. 91 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 21/11/2007 • Diário Oficial da União

    Fundamento Legal: Inc XIII Art 24 Lei 8666 /93 Vigência: 08/11/2007 a 07/05/2008. Valor Total: R$148.000,00. Fonte: XXXXX - 2007NE907117. Data de Assinatura: 08/11/2007... e 91, no valor total de R$ 11.362,31; Prolab Sales Inc, nos itens 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, no valor total de R$ 6.613,65; LGC Scientifica Suplly Inc, nos itens... Fundamento Legal: Portaria Ministerial nº 1968/06, Artigo 17 da Lei nº 8.666 /93 e Artigo 15, Inciso II, do Decreto n. º 99.658 /90

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