Art. 500, Inc. Iii da Lei 5869/73 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 500, Inc. Iii da Lei 5869/73

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. INADMISSÃO DO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a inadmissibilidade do recurso especial principal, qualquer que seja o seu fundamento, inviabiliza o conhecimento do recurso adesivo, nos termos do art. 997 , § 2º , do CPC/2015 (correspondente ao art. 500 , III , do CPC/1973 ). Precedentes. 2. Agravo interno não provido.

  • TST - AIRR XXXXX20105120000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. ART. 500 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . Não conhecido o recurso de revista principal, não se conhece do agravo de instrumento que objetiva destrancar recurso de revista adesivo, nos termos do disposto no art. 500 , III , do CPC/73 , vigente à época. Agravo de instrumento de que não se conhece.

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Diários Oficiais que citam Art. 500, Inc. Iii da Lei 5869/73

  • STJ 01/04/2024 - Pág. 14136 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    ART. 500 , III , DO CPC/73 . RECURSO NÃO PROVIDO. 1... De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo segue a sorte do principal, a teor do art. 500 , III , do Código de Processo Civil/73... Assim, se o recurso especial principal não é admitido (seja qual for a causa), também não se conhece do recurso especial adesivo (art. 500 , III , CPC/1973 ) 2. Agravo interno improvido

  • STJ 08/02/2024 - Pág. 3081 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 07/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    ART. 500 , III , DO CPC/73 . RECURSO NÃO PROVIDO. 1... De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo segue a sorte do principal, a teor do art. 500 , III , do Código de Processo Civil/73... III , do CPC/1973 ). 2

  • STJ 11/05/2023 - Pág. 7515 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 10/05/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    ART. 500 , III , DO CPC/73 . RECURSO NÃO PROVIDO. 1... De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo segue a sorte do principal, a teor do art. 500 , III , do Código de Processo Civil/73... III , do CPC/1973 )

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Peças Processuais que citam Art. 500, Inc. Iii da Lei 5869/73

  • Recurso - TRT9 - Ação Execução Provisória - Ap - de WMS Supermercados do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.09.0003 em 10/12/2021 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Curitba

    Nos termos do inciso III do art. 500 do CPC/73 , o recurso adesivo "não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto"... Segundo a jurisprudência sedimentada nesta Corte, o não conhecimento do recurso principal, nos termos do art. 500 , III , do CPC/73 , ainda que pela apreciação de seus pressupostos intrínsecos, não autoriza

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Processo Do Trabalho • Cumprimento Provisório De Sentença

  • Recurso - TRT9 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra WMS Supermercados do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.09.0003 em 10/12/2021 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Curitba

    Nos termos do inciso III do art. 500 do CPC/73 , o recurso adesivo "não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto"... Segundo a jurisprudência sedimentada nesta Corte, o não conhecimento do recurso principal, nos termos do art. 500 , III , do CPC/73 , ainda que pela apreciação de seus pressupostos intrínsecos, não autoriza

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Processo Do Trabalho • Cumprimento Provisório De Sentença

  • Petição - Ação Planos de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.19.0205 em 06/08/2020 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    ART. 500 , III , DO CPC/73 . RECURSO NÃO PROVIDO. 1... De acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo segue a sorte do principal, a teor do art. 500 , III , do Código de Processo Civil/73... III - No caso de negativa de seguimento ao recurso especial principal, forçoso reconhecer o não conhecimento do recurso adesivo , consoante prescreve o art. 500 , parágrafo único , do Código de Processo Civil de 1973

    Planos De Saúde • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

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