Art. 51, § 1 do Decreto 10024/19 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Art. 51, § 1 do Decreto 10024/19

  • DOU 22/07/2020 - Pág. 111 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 21/07/2020 • Diário Oficial da União

    Fundamento Legal: Art. 24 , inciso II da Lei nº 8.666 /93 e § 1º do art. 51 do Decreto nº 10.024 /19. Data Assinatura: 01/07/2020... Fundamento Legal: Art. 24 , inciso II da Lei nº 8.666 /93 e § 1º do art. 51 do Decreto nº 10.024 /19. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATOS DE CONTRATOS PA: 036/2020. ESPÉCIE: DISPENSA... EXTRATO DE RELAÇÃO DE COMPRAS a) Proc. nº XXXXX-73.2020.4.03.8001-UMAD; b) Objeto: Aquisição de 132 termômetros clínicos, através da ata de registro de preços nº 12.1163.10.20, para a prevenção da COVID-19

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