Art. 54, § 3, Inc. V da Lei 12309/10 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 54, § 3, Inc. V da Lei 12309/10

  • Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Apelação / Remessa Necessária - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.03.6183 em 03/12/2019 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    A Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil, em seu artigo 20, caput e § 3° e artigo 260, caput, dispõe: Art. 20... A prova cabal de que a referida lei se destinou aos precatórios (já efetivados) é a disposição do artigo 28, § 6°, inciso II, da Lei 12.309/10, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011... INCIDÊNCIA - ART. 5° DA LEI 9.779/99. (...) 1

    Aposentadoria Por Tempo De Serviço (art. 52/4) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Concessão • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Urbano • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Efeitos • Recurso • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores

  • Recurso - TRF03 - Ação Averbação/Cômputo/Conversão de Tempo de Serviço Especial - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.03.6183 em 03/12/2019 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    A Lei 5.869 /73 - Código de Processo Civil , em seu artigo 20 , § 3º e artigo 260, caput, dispõe: Art. 20... A prova cabal de que a referida lei se destinou aos precatórios (já efetivados) é a disposição do artigo 28, § 6º, inciso II, da Lei 12.309/10, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011... INCIDÊNCIA - ART. 5º DA LEI 9.779 /99. (...) 1

    Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço • Direito Previdenciário

Diários Oficiais que citam Art. 54, § 3, Inc. V da Lei 12309/10

  • DOSP 19/10/2010 - Pág. 114 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 18/10/2010 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    de Exercícios Anteriores .................0, 00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.......................................... 0, 00 Convocação Extraordinária (inc.II, parágrafo 6o., art. 57... Processo nº 12309/10 – Concorrência nº 041/10 – Aquisição de material de construção para a Secretaria de Segurança e Cidadania. O Sr... De Souza EPP, itens 4, 5, 6, 8, 9, 12, 15, 17, 21, 29, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 53, 54, 55, 58, 63; MCM Suprimentos de Informática e Materiais para Escritório Ltda, itens 48, 56, 61, 62; Oktoner

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