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do Código Civil... De outra parte, constata-se que, apesar da oposição dos embargos de declaração, inexistiu debate no acórdão recorrido do ponto de vista da infringência aos 53 , 56 , parágrafo único , do Código Civil ;... associativas, conforme os consecutivos argumentos (e-STJ, fls. 370-371 - sem grifo no original): Aliás, apenas para que não restem dúvidas acerca da higidez do ven. acórdão embargado, apura-se, logo às fls. 02
Nas razões do recurso especial, a parte recorrente aponta violação dos arts. 46 e 56 do Código de Processo Cível e 327 do Código Civil... Brasília, 02 de fevereiro de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator... Assim, a relação contratual entre as partes deve ser regida pelo Código Civil . 4
6 do CC/02 2 e 1.028 8 do CC/02 2, 36 6, 110 0 e 202 2 da Lei 6.404 4/76, pois, se houvesse coisa julgada, ela não poderia prevalecer após a morte de JOSINO, circunstância superveniente que alterou a... do CC/02 e 1.028 do CC/02 , 36 , 110 e 202 da Lei 6.404 /76, afirmando que, se houvesse coisa julgada, ela não poderia prevalecer após a morte de JOSINO, circunstância superveniente que alterou a moldura... III , a e c , da CF , alegando ofensa aos arts. (1) 535 5 do CPC/73 3, pois o TJDFT rejeitou os embargos de declaração sem sem manifestar adequadamente sobre os arts. 462 e 467 do CPC/73 ; 1.028 do CC/02
Juízo analise esta controvérsia, entre outros regramentos, a luz do artigo 56 do Código Civil e do artigo 5º , inciso II da Carta Magna , porque, o pedido inicial como posto, data máxima vênia , tenta... do Código Civil , não se revela possível... do Código Civil e, via de consequência, desobrigando esta requerida em atender a sua pretensão com arrimo no comando do artigo 5º , inciso II da CF . 5
E o artigo 56 do Código Civil dispõe que "a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário"... Data de publicação: 21/08/2009 Decisão: reza que: 'até 02 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente... contraídas pela empresa que integrava, até dois anos depois de... Decisão: a previsão hoje presente no art. 1003 de responsabilização do sócio até dois anos depois de averbada... mais de 02 (dois) anos da averbação da resolução da sociedade que excluiu o sócio"(f. 587
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade RG nº M SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na (Doc. 01), por sua advogada infra-assinada (Doc. 02... Parágrafo Primeiro Em caso de morte de sócio as quotas sociais serão distribuídas aos herdeiros somente mediante a indicação por estes de um representante desse condomínio, na forma do artigo 1 056 , parágrafo... II - DO DIREITO Dispõe o artigo 1.085 do Código Civil que: Art. 1.085
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