Art. 6, Inc. Ii, "c" do Código Eleitoral - Lei 4737/65 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 6, Inc. Ii, "c" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    Pois sim, em o fazendo, a Lei4.737/65, recepcionada com de legislação complementar, em seu art. 35, II prescreve:" status Compete aos juizes: [...] processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que... Pois sim, em o fazendo, a Lei4.737/65, recepcionada com de legislação complementar, em seu art. 35, II prescreve:" status Compete aos juizes: [...] processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que... Prevalência da Justiça Especial (art. 35, II, do Código Eleitoral e art. 78, IV, do Código de Processo Penal) . Precedentes

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    Pois sim, em o fazendo, a Lei4.737/65, recepcionada com de legislação complementar, em seu art. 35, II prescreve:" status Compete aos juizes: [...] processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que... Pois sim, em o fazendo, a Lei4.737/65, recepcionada com de legislação complementar, em seu art. 35, II prescreve:" status Compete aos juizes: [...] processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que... Prevalência da Justiça Especial (art. 35, II, do Código Eleitoral e art. 78, IV, do Código de Processo Penal) . Precedentes

  • STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 53186 SC XXXXX-07.2022.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    15 RCL 53186 / SC previsto no art. 350 da Lei 4.737/65)... 5º , XXXVII , LIII , artigos 109 , IV , e 121 , todos da CF da CF /88, art. 35 , II , do Código Eleitoral , e 78 , IV , do Código de Processo Penal , tudo a determinar a anulação do processo e a soltura... criminosa (art. 1º , § 4º , Lei 9.613 /98), dezenas de crimes de peculato desvio (art. 1º , I , Decreto-Lei nº 201 /67) e extorsão (art. 158 , Código Penal )

Mais Jurisprudência (+40)

Diários Oficiais que citam Art. 6, Inc. Ii, "c" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

  • TRE-BA 01/10/2022 - Pág. 21 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Diários Oficiais • 30/09/2022 • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados, que, nos termos do Art. 120 do Código Eleitoral(Lei nº 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam... com o disposto no art. 1º, inc... uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 196, inciso II, da Resolução TSE n.º 23.669/2021, TORNA PÚBLICO, aos que deste Edital tomarem conhecimento, em especial aos (às)

  • TRE-BA 02/09/2022 - Pág. 286 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Diários Oficiais • 01/09/2022 • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados, que, nos termos do Art. 120 do Código Eleitoral(Lei nº 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam... no art. 1º, inc... n.º 23.669/2021 e no art. 62, II da Resolução TSE n.º 23.673/2021

  • TRE-BA 14/10/2022 - Pág. 69 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Diários Oficiais • 13/10/2022 • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e aos demais interessados, que, nos termos do Art. 120 do Código Eleitoral(Lei nº 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam... com o disposto no art. 1º, inc... Eleitoral, CAETITÉ/BA , por força da Lei 9.504/97

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Peças Processuais que citam Art. 6, Inc. Ii, "c" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

  • Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0101 em 07/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Caçapava, SP

    A Constituição da República vigente, em seu art. 5°, inc... O que ocorre é que a Lei n. 4717/65, por seu art. 1°, § 3°, define que a cidadania será provada por título de eleitor. 6... que pretende se alistar (o art. 42, p. único, da Lei n. 4.737/65 exige tão-só ou o domicílio ou a simples residência, mas a jurisprudência eleitoral é mais abrangente na interpretação desta cláusula legal

    Violação Aos Princípios Administrativos • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJSP - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Ação Popular

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0101 em 16/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Caçapava, SP

    A Constituição da República vigente, em seu art. 5°, inc... O que ocorre é que a Lei n. 4717/65, por seu art. 1°, § 3°, define que a cidadania será provada por título de eleitor. 6... que pretende se alistar (o art. 42, p. único, da Lei n. 4.737/65 exige tão-só ou o domicílio ou a simples residência, mas a jurisprudência eleitoral é mais abrangente na interpretação desta cláusula legal

    Violação Aos Princípios Administrativos • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pleito Liminar - Remessa Necessária Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6130 em 22/07/2020 • TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP

    Exa., com fulcro nos artigos 5°, caput , 6° e 196 da Constituição Federal; artigos 6°, inciso I, alínea d e 7°, inciso II da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), bem como na Lei 12.016/2009, impetrar... inc... imposta à impetrante é aquela contida no caput do art. 8° da Lei n° 4.737/65: "Art. 8° O brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de

    Aquisição De Passagens E Moedas - Viagem Exterior • Empréstimos Compulsórios • Direito Tributário • Transporte Aéreo - Aeroporto • Concessão / Permissão / Autorização • Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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