Art. 6, Inc. Xix da Lei de Licitações em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Art. 6, Inc. Xix da Lei de Licitações

  • DOU 06/10/2017 - Pág. 30 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 05/10/2017 • Diário Oficial da União

    Fundamento Legal: Art. 24º, Incisos VIII e XVI c/c Art. 6º , Inciso XIX , ambos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993... Justificativa: Art. 24º, Incisos VIII e XVI c/c Art. 6º , Inciso XIX , ambos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 Declaração de Dispensa em 02/10/2017. CELIA MACHADO GUIMARAES E SOUZA... Fundamento Legal: Lei 8.666 . Vigência: 05/10/2017 a 04/04/2018. Valor Total: R$25.191,60. Fonte: XXXXX - 2017NE801492. Data de Assinatura: 05/10/2017

  • DOU 02/08/2017 - Pág. 32 - Seção 3 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 01/08/2017 • Diário Oficial da União

    Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII c/c Art. 6º , Inciso XIX , ambos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993... Justificativa: Art. 24º, Inciso VIII c/c Art. 6º , Inciso XIX , ambos da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 31/07/2017. INESSA LAURA SALOMAO... Fundamento Legal: Artigo 79 , II da lei 8.666 /93. Data de Rescisão: 01/08/2017

  • DJMS 22/09/2016 - Pág. 366 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Diários Oficiais • 21/09/2016 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    A lei federal n. 8.666 /93, em seu art. 6º , XIX , ainda, deixa claro que, para seus fins, os sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços cuja descontinuidade provoque... /93.Segundo o mencionado dispositivo legal, o regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela lei de licitações , confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de, nos casos... despeito do término da vigência do contrato, ocorreu sem notificação prévia e formal, ofendendo o princípio da continuidade dos serviços públicos e afrontando o disposto no art. 58 , V , da Lei Federal n. 8.666

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Doutrina que cita Art. 6, Inc. Xix da Lei de Licitações

  • Capa

    Dicionário de direito ambiental

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Édis Milaré

    Encontrados nesta obra:

    S

    Legislação Art. 6.º , II , da Lei 8.666 /1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pú blica... Legislação Art. 6.º , VI , da Lei 8.666 /1993, que institui nor mas para licitações e contratos da Administra ção Pública... administrativo – Sanção administrativa – Multa – Comlurb – Poder de polícia – Delegação à sociedade de economia mista por lei munici pal – Possibilidade – Ausência de licitação – Art. 24 , VIII , da Lei 8.666

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