TAQUIGRÁFICAS 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA,REALIZADA EM 30.09.97 PROCESSO TC Nº 9603514-6.... 70 , Parágrafo Único , art. 71 , inciso VI, Lei Federal nº 4320 /64, arts. 12 , 16 , 17 , 83 , Constituição...Estadual, art. 30, incisos VIII, Resoluções TC nºs. 05/93 e 02/94, e Lei nº 14512 /83, art. 184 ....
nºs 4.320 /64, 14.512 /83, 15.563/91 (atualizada pela Lei nº 15.939 /94) e 15.872 /94....nºs 4.320 /64, 14.512 /83, 15.563/91 (atualizada pela Lei nº 15.939 /94) e nº 15.872 /94; CONSIDERANDO...infringindo o art. 111, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 15.563/91; Julgo REGULAR, COM RESSALVAS, a presente...
14.10.1997 PROCESSO TC Nº 9702972-5 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....
16.10.1997 PROCESSO TC Nº 9602736-8 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....
14.10.1997 PROCESSO TC Nº 9702929-4 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....
nº 14.512 /83), no seu art. 184, § 1º, inciso II, §§ 2167 e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893 /94, no...seu art. 13 , incisos I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320 /64, no seu art. 12 , § 3º e art.... 75 da Constituição Federal , e o art. 17, inciso I, da Lei Estadual nº 10.651/91 (Lei Orgânica do Tribunal...
(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, § 1º, II, §§ 2º e 6º, e pela Lei Federal nº 4.320 /64, no seu...art. 12 , § 3º e art. 16 . através da SUB-NEOP 94-12008-01-0, foi observado o que prescreve o § 3º , do art. 12 , c/c o art. 16...