Art. 6 do Decreto 3750/01 em Todos os documentos

§ 1º, DO DECRETO Nº 3.750 /01 AFASTAMENTO PROLONGADO QUE IMPEDE O DIMENSIONAMENTO DA PRESENÇA DOS FATORES MENCIONADOS NO ARTIGO 14 DO MESMO DECRETO, OS QUAIS PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FUNCIONAL... MERECE SUBSISTIR AVALIAÇÃO DA SERVIDORA QUE SE TORNOU INVIÁVEL NOS ANOS-BASE DE 2008 E 2009, A QUAL CONTOU COM 841 E 1.050 DIAS ININTERRUPTOS DE LICENÇA-MÉDICA INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE, DA REGRA DO ARTIGO 6º

A impossibilidade da avaliação relativa ao biênio de 2008 e 2009 ocorreu em razão da servidora ter extrapolado 730 dias de afastamento, conforme prevê o § 1º, do art. 6º do Decreto 3.750 /01.

MAR[A JOSÉ VILALVA BARROS LEITE (01 EL '"1J91no/J Diário Oficial da União - Seção 2 Ministério das 'Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES DESPACHO DO PRESIDENTE O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL... de 2001, combinado com o disposto na alínea j, inciso XlV, do art. 14 da Lei n" 9.649 , de 27 de maio de 1998, c posteriores alterações, considerando o estabelecido no art. 6º do Decreto n" 99.266 , de... A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MP n"30, de 16 de março de 2000, e tendo em vista o estabelecido no Decreto n'' 3.750 , de 14 de fevereiro