Art. 60, Inc. Iii do Decreto Lei 1598/77 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 60, Inc. Iii do Decreto Lei 1598/77

• Documentos diversos - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Agravo de Instrumento - de Ibate contra NE Agricola e Raizen Energia

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0000 em 03/03/2017 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

  III do Decreto-Lei 1598 /77, e para melhor elucidar os fatos segue abaixo as informações prestadas na Ficha Cadastral da JUCESP das duas empresas: Veja, portanto, que as Executadas querem sustentar... mas por meio de suas controladas que não possuem nenhum risco operacional comparado a sua controladora (fls. 2243/2249), configurando-se, em tese, a distribuição disfarçada de lucros, previsto no art. 60

  Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

• Documentos diversos - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Agravo de Instrumento - contra Raízen Energia e NE Agrícola

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0000 em 03/03/2017 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

  III do Decreto-Lei 1598 /77, e para melhor elucidar os fatos segue abaixo as informações prestadas na Ficha Cadastral da JUCESP das duas empresas: Veja, portanto, que as Executadas querem sustentar... mas por meio de suas controladas que não possuem nenhum risco operacional comparado a sua controladora (fls. 2243/2249), configurando-se, em tese, a distribuição disfarçada de lucros, previsto no art. 60

  Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

• Petição - Ação Tutela Provisória contra Ne Agricola

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0566 em 17/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de São Carlos, SP

  III do Decreto-Lei 1598 /77, e para melhor elucidar os fatos segue abaixo as informações prestadas na Ficha Cadastral da JUCESP das duas empresas: Veja, portanto, que as Executadas querem sustentar... mas por meio de suas controladas que não possuem nenhum risco operacional comparado a sua controladora (fls. 2243/2249), configurando-se, em tese, a distribuição disfarçada de lucros, previsto no art. 60

  Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho