Art. 62, § 1 do Estatuto do Índio - Lei 6001/73 em Todos os documentos

Requer, em linhas gerais, que seja suprida a falha pela discussão específica dos arts. 267 , VI do CPC , 1º, 13 e 16 da Convenção nº. 169 da OlT, 19, § 2 º, 22; 23 , 25 e 62 , § 1º da Lei Nº 6.001 /73... Requer, em linhas gerais, que seja suprida a falha pela discussão específica dos arts. 17 , I ; 19 , § 1º , 22 , 25 e 62 , § 1º da Lei nº. 6.001 /73 e 20, XI e 231 §§ 1º, , 2º, 4 e 6 da CF/88 , desde logo

Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 535 , II , do CPC /73; 22 , 25 , 62 , § 1º , da Lei 6.001 /73 ( Estatuto do Índio ) e aduz dissídio jurisprudencial... Por fim, alega "o acórdão recorrido violou o art. 62 , § 1º , da Lei 6.001 /73, ao considerar que a ausência de ocupação indígena quando do advento do decreto homologatório afasta a nulidade dos títulos... n. 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9 de março de 2016 (Aos recursos interpostos com fundamento no CPC /73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos

62, caput e § 1º, e 25 da Lei 6.001 /73... Anulado o julgamento dos embargos declaratórios pelo STJ com determinação de reexame à luz do disposto nos arts. 1º a 6º do Decreto nº 1.775 /96, e nos arts. 19 , 62 , caput e § 1º e 25 da Lei nº 6.001... /73

Com supedâneo na carta magna , ainda o Estatuto do Índio , em seu art. 62 , § 1 º , estabelece que a nulidade aplica-se principalmente as terras desocupadas pelos índios em virtude de ato ilegítimo de... OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM COMO DA LEI Nº 6.001 /73 E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES... de 19 de dezembro de 1973, Estatuto do Índio

Com supedâneo na carta magna , ainda o Estatuto do índio , em seu art. 62 , § 1º , estabelece que a nulidade aplica-se principalmente as terras desocupadas pelos índios em virtude de ato ilegítimo de autoridade... 73 /93, vem, respeitosamente, (_) perante Vossa Excelência, inconformada com a r. decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário ofertado para o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art... julgada quando a sentença contraria abertamente o princípio constitucional da ''justa indenização" ou decide em evidente descompasso com dados fáticos da causa ("Teoria da Coisa Julgadalnconstitucional''). 7.3