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Conflito de competência. Causa de pedir consubstanciada no descumprimento do artigo 62 , parágrafo único , da Lei n. 9.610 /98. Ação relativa a direito de autor. Competência atribuída às Câmaras que integram a Subseção de Direito Privado I desta Corte. Conflito procedente, declarada a competência da Câmara suscitante.
da Lei de Direito Autoral e 112 , 403 e 884 do CC )... considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC , Súmula 7 /STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7 /STJ (arts. 5º , X , 22 , 24 , IV , 28 , 37 , 53 , 57 , 59 e 62
da Lei de Direito Autoral e 112 , 403 e 884 do Código Civil... Com relação ao pretendido"preço de retribuição", previsto no art. 57 da Lei 9610 /98 ( Lei de Direitos Autorais ), inviável seu conhecimento nesta feita... a parte recorrente alega a violação dos artigos 369 , 489 , II e § 1º , III e IV , e 1.022 , II , e parágrafo único , II , do Código de Processo Civil ; 5º, X, 22 , 24 , IV , 28 , 37 , 53 , 57 , 59 e 62
Portanto, não resta alternativa a representante a locadora senão a de propor a presente Ação de Despejo, conforme lhe faculta os os artigos artigos 9 inciso III e 62 9 inciso III e 629 inciso III e 62... da L da Lda Lei do Inquilinato (Lei 8245 /91); ei do Inquilinato (Lei 8245 /91);ei do Inquilinato (Lei 8245 /91); Do pedido:Do pedido: Em face do exposto, requer-se: A citação do requerido, na Bairro Bairro
Sendo assim, é inaplicável, conforme já restou reconhecido no julgado, o disposto no artigo 62 da Lei 9610 /98... DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º , X , 22 , 24 , IV , 28 , 37 , 53 , 59 , 62 , LDA E ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL Ao contrário do que pretende o Recorrente, o venerando Acórdão não merece reparo considerando... LDA e ao art. 112 do Código Civil ; e, iii) 403 e 884 , do Código Civil c/c art. 57 da LDA
Violação aos arts. 5º , X , 22 , 24 , IV , 28 , 37 , 53 , 57 , 59 e 62 da Lei de Direito Autoral e 112 , 403 e 884 do CC : Não ficou demonstrada a alegada vulneração aos dispositivos arrolados, pois as... Também deve ser reformada a r. decisão agravada na parte em que considerou inexistir demonstração das vulnerações arguidas: Violação aos arts. 5º , X , 22 , 24 , IV , 28 , 37 , 53 , 57 , 59 e 62 da Lei de Direito Autoral... Inconformado com a r. sentença, o Agravante interpôs recurso de apelação, a que foi negado provimento, restando assim ementado: Apelação - Responsabilidade Contratual - Direito Autoral - Sentença de parcial
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