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No especial, o recorrente alega violação dos arts. 618 e 621 do Código Civil e 26 da Lei nº 9.610 /1998... Uma vez caracterizada tal hipótese, o construtor poderá ser acionado no prazo prescricional de vinte (20) anos na vigência do CC/16 , e 10 (anos) na vigência do CC/02. Precedentes. 5... Assim, foram ultrapassados os 5 (cinco) anos previstos no art. 618 do Código Civil
Ribeiro Dantas , DJe 13/08/2019, grifei) Quanto à violação dos artigos 239 , 386 c.c . o artigo 621 , I, todos do Código de Processo Penal , o recorrente afirma que existem elementos comprobatórios de... conhecimento foi invertida a ordem natural das coisas ante a indevida e prejudicial abertura de vista ao órgão acusatório após a apresentação da defesa escrita; (iv) o malferimento dos artigos 239 , 386 c.c... Nem se diga que o trecho da conversa em que dois detentos afirmam que" Ceasa "deve retornar ao Centro de Detenção de Pinheiros no dia 02 de março de 2.010 (destacado às fls. 37), data em que Evandro estava
- violação do (s) art (s). 611 da CLT ; 621 do CC ; . - divergência jurisprudencial... funcionários sob suas ordens na 1ª reclamada; que o intervalo de almoço às vezes é reduzido dependendo do volume de visitas a serem realizadas, ocasiões em que o intervalo geralmente fica entre 01 e 02... Alegação (ões): - violação do art. 202 da Constituição da Republica . - violação do (s) art (s). 18 , "caput", e § 1º, da LC nº 109 /01; 114 do CC . - divergência jurisprudencial
Neste sentido, tanto o referido art. 621 , do vigente Código de Processo Civil , como o art. 1.996 , do Código Civil , marcam o momento processual a partir do qual está caracterizada a sonegação em que... Dentro nesses lindes, a presente ação de sonegados é extemporânea, à luz do art. 621 , do vigente Código de Processo Civil e do art. 1.996 , do Código Civil , uma vez que não constou da Escritura Pública... Neste sentido, tanto o art. 621 , do vigente Código de Processo Civil , como o art. 1.996 , do Código Civil , marcam o momento processual a partir do qual está caracterizada a sonegação em que o ilícito
CC . 638 , CC . 621 e CC .620, o STJ impediu a Justiça do Trabalho de atuar em casos contra empresas em recuperação judicial, com o argumento de que seriam interferências junto ao juízo que conduz a recuperação
Deferimento São Paulo, 02 de março de 2020... do CC , quanto o art. 6.1 da lei municipal 11.228/92, não sendo possível, tal como pretende a municipalidade a substituição de responsabilidade técnica em prazo cabível... Dirigente Técnica da Obra a Sra. , CREA , iniciou as obras sem a devida autorização e aviso prévio, bem como iniciou a obra sem projeto aprovado e respectivo alvará infringindo tanto o artigo o art. 621
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