Art. 63, § 2 da Lei 13502/17 em Todos os documentos

IRU2F71 0001349502 10/10/2020 MKT4634 0001349506 10/10/2020 QJV4354 0001349538 10/10/2020 MML1F11 0001349546 10/10/2020 RAD1E63 0001349585 10/10/2020 AJL1999 0001349595 10/10/2020 MLW7265 0001349637 10... E 2a. INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB . ------------------------------------------------------------------------Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd... 282 DA LEI N. 9503 , DE 23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602 /1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO

Os arts. 63 e 64, vão além: 9. Traz-se o Anexo I: 10... Já a da Lei nº 10.683 , de 2003, substituída pela Lei 13.502, de 2017, dispõe: "Art. 12... Essa portaria, além da delegação conferida pela Lei 13.502/17, tem como fundamento a portaria n. 43, de 31 de janeiro de 2014, que em seu artigo primeiro, institui o "Programa Nacional de Conservação das

41 7 e 43 8 da Lei n° 13.502/17. 33... ART. 155, § 2°, X, CF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO... O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos , determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta Lei. Art. 100

41 7 e 43 8 da Lei n° 13.502/17. 33... ART. 155, § 2°, X, CF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO... O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos , determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta Lei. Art. 100