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Legislação direta

Inciso I do Artigo 64 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 64 - Os Gabinetes dos Coordenadores de Ensino têm as seguintes atribuições:
I - por meio das Assistências Técnicas;
a) assistir o Coordenador no desempenho de suas funções, particularmente no que se refere à execução, controle e avaliação das atividades de ensino;
b) emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizem como apoio técnico e pedagógico à execução, controle e avaliação das atividades próprias da Coordenadoria;

DOSP 09/08/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC 1, DA BRANCO-PAULO -A'IS DICOES OLAN .. RG 3.801.296. NA PG "A-. JOSE SF0 DE RECAHO -....SQC-I DO QSE CTTO 7.510-76. A-O 7.510-76.

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 31/07/1979 - Pág. 28 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/07/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARTI;OS 3.O E 4.O, INCISO I. O E VII, DO DECRETO 7.510-76 E OBSERVANDO O PRESCRITO NO M'TIGO 50. INCI I, LETRA *B* DO DECRETO 11.625-78 E APOS ANALISE IEDDA PELA EQUIPE DE SUOERVISAO DESTA DE, O NANO...

DOSP 05/11/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC. . 136, DO DECRETO 7510/76, COMBINADO COM A ALINEA B, DO INC.

DOSP 24/11/1982 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76, COMBINADO COM A ALINEA *B*, DO INCI III DO A*. 132, DO MESMO DECRETO D AOR IONDE ENS ODE PRE...7510/76, COM FUNDAMENTO NAS DELIBERACOES DO CEE 33272 E 18/78 E A VISTA; ONDE SE LE: ARTIGO 2. * ESTA...7510/76, A ADJUDICACAO DA COMISSAO JULGADORA DE LICITACES REFERENTE A TOMADA DE PRECOS 01/82 PROCESSAUDE...

DOSP 19/11/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
•IGO *40, DO DECRETO TADUAL 7510-76 E NA DELIBERACAO CEE 18-78 E A VISTA DO *UE CONSTA NA PRO S N. 11...DISPENSANDO COM FUNDAMENTO NO ART.IGO 136, INCISO II, ALINEA "R"'DO CRETO 7510-76 E N* TERMINOS DO ARTIGO...(PRESSO: 11.038-80 DRE-RP 136, INCISO II, ALINEA *R* DO DECRETO 7510-76 * E N* IERE DO ARTIGO, 59, INCISO...

DOSP 03/10/1978 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/10/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARY MONTEIRO GAIVAO", AMBAS DE CAMPING VINCULAR EPG (EMERGENCIA) DO PARQUE SAO PAULO, COM A NOVA DENOMIMACAO...EM VA*, SAO PAULO, 1.A DELEGACIA DE ENSINO DA CAPITAL, DRECAP PARA A EPG PIAGRUPADA "PROF....GO 136, INCISO II, ALINEA *G*, DO DECRETO 7.510;76, E NOS TERMOS DOS ARTIGAS 80 82, E DA *I COMPLEMENTAR...

DOSP 24/04/1985 - Pág. 63 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/04/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAUTO 95 (074. VONE FICOLL FER: .A S -L«ORI. E DO=-IN.O ES FASSIS VARIA ;.IE. DECRETO 7,510/76. ESCALA VALIDA A PARTIR DE 12/03/*. -A-D-I, DECRETO / 7.510/76. ESCALA VALIDA A PARTIR DE */03/85.

DOSP 09/10/1980 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
-TL , C')NI FTL,LDLTNLOTLTO NO DECRETO 7510-76 E NOES -ERMOS DO ARTIGO 58. I*:CL, » IV....DO ECRETO 7510-76. O TITULR) DE 18. PUBLICADO A 19-7-80. QUE LINCOOL CANNA FREGOLENTE 3.192 046....PUBLICADO A SI..S, APOLENTANDO COIN FUNDANMENTO I*G ART!GO *2'22. INC:SO III.. 1.O. DA LE:....

DOSP 14/03/1981 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/03/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
., SAO PAULO, 91 *, JUDICIARIO QUO O JUIZ DA 23.A JTTA DE JULGAMENTO DE SAO PAULO....DRES DA OEF HORARIO: 9 HORAS 7510-76), LOCAL-: RUA REGO FREITAS, 527; L.O 213-81-SE). * ANDAR - ....DERETO 7510-76) P. 213-81-SE.