Art. 654, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43 em Todos os documentos

Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da Vara do Trabalho de Guaíba , conforme previsto no artigo 654 , § 5º , alínea... Juízes Titulares das Varas do Trabalho da 4ª Região o que segue: I – Encontra-se vaga, para fins de remoção, a titularidade da Vara do Trabalho de Triunfo , conforme previsto no artigo 654 , § 5º , alínea... exercer função comissionada, com ônus para a origem, nos termos do artigo 93, inciso I, parágrafo 2º da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelas Leis nºs 8.270 /91 e 11.355 /06 e regulamentada pelo Decreto

parágrafo 5º , a, da Consolidação das Leis do Trabalho , ficando cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho desta Região, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados... uso das suas atribuições regimentais e nas que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2010 e em cumprimento ao Decreto... OLIVEIRA Pensionista 2013/0017.3020 RS 41 2901820 GREISSI CRISTINA BOSCARDIM DE OLIVEIRA Pensionista 2013/0017.3023 RS 42 2901862 VANESSA CRISTINA BOSCARDIM DE OLIVEIRA Pensionista 2013/0017.3025 RS 43

Acerca deste aspecto, vale registrar a possibilidade de aplicação por analogia do disposto no artigo 654 , § 5º , alínea a, da CLT que, expressamente, elege a antiguidade na carreira como critério de escolha... Em atenção ao disposto nos artigos 21 e 24 do Decreto-Lei 4.657 , de 4 de setembro de 1942 (LINDB), as consequências jurídicas e administrativas da anulação da decisão do TRT13 que determinou a transferência... JOBIM (RELATORA): Trata-se de Revisão Disciplinar instaurada por deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, quando do julgamento do Pedido de Providências nº XXXXX-31.2018.2.00.0000, na 43ª