Art. 67, Inc. I da Lei 13146/15 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 67, Inc. I da Lei 13146/15

• TRE-MT 12/09/2016 - Pág. 35 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

  Diários Oficiais • 11/09/2016 • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

  I , da Lei 13.146 /15), ou produzir a propaganda contendo as mensagens faladas textualmente (legenda)... a irregularidade pode se utilizar do recurso da subtitulação por meio de legenda oculta, que é uma das alternativas apresentada pela legislação eleitoral (§ 4º, do art. 36, da Res. 23.457, do TSE e art. 67