TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS ESPECIAIS. MANDATO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ALIENAR O IMÓVEL. FALECIMENTO DO MANDANTE. PORMENOR QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SE PROJETA COMO ÓBICE À CONCLUSÃO DO NEGÓCIO, ESPECIFICAMENTE PORQUE, AO TEMPO DO ÓBITO, OS ATOS TENDENTES A TRANSFERÊNCIA DO BEM (PODERES OUTORGADOS) JÁ SE ENCONTRAVAM REALIZADOS. POSSIBILIDADE, AINDA, DE APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 674 DO CÓDIGO CIVIL , SEGUNDO O QUAL, EMBORA CIENTE DA MORTE, DEVE O MANDATÁRIO CONCLUIR O NEGÓCIO JÁ COMEÇADO, SE HOUVER PERIGO NA DEMORA. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70080650641, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 25/04/2019).