Art. 69, "a" da Lei 4504/64 em Todos os documentos

Depois de cumprida a medida, e pelo mesmo mandado, proceda-se a citação, para pagamento da integralidade da dívida, no prazo de cinco (5) dias contados do cumprimento da liminar (Decreto-Lei nº 911 /69... Int. - ADV: ISABELE VAZ VOLTARELI (OAB 450464/SP) Processo XXXXX-08.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Picinin Alimentos Ltda - 1... artigo 3º , § 2º , com a redação dada pela Lei nº 10.931 /04), bem como apresentação de defesa, no prazo de quinze (15) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade dos fatos

nº 10.826 /03, na forma do artigo 69 do Código Penal " (fl. 463), com fixação do regime fechado para início de pena... Dispõe o art. 105 , I , c , da Constituição Federal que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar habeas corpus quando o coator for tribunal sujeito a sua jurisdição, hipótese que não... penal julgada parcialmente procedente para condenálo à "pena de 07 anos e 04 meses de reclusão [...] por infração ao artigo 157 , parágrafo 2º , inciso II , do Código Penal , e ao artigo 14 , 'caput', da Lei

Serventia e, com fundamento nos termos da nova redação dada ao Art. 3º , § 10 , inciso II do Decreto Lei nº 911 /69, pela lei nº 13.043 /14, proceda-se ao imediato desbloqueio da garantia... No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC )... Int. - ADV: ISABELE VAZ VOLTARELI (OAB 450464/SP) Processo XXXXX-95.2020.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Lençoni Ltda - Welder Antonio Menezes Gyorf - Fls. 297/307

Por força do art. 65 da Lei n. 4.504/64 (Estatuto da ) c.c. o art. art. 8º da Lei n. 5.868/1972 e c.c. a Instrução Especial INCRA n. 50/1997, é vedada a divisão do imóvel rural em área inferior ao módulo... Por força do art. 65 da Lei nº 4.504 /64 ( Estatuto da Terra ), é e vedada a divisão do imóvel rural em áreas inferiores ao módulo de propriedade rural, ou seja, 30.000 m2 (trinta mil metros quadrados)... Disponívelem: /mod_resource/content/1/M %C3%B3dulo%20Rural%20-%20Sodero.pdf > acesso em: 15 abril 2019. 4.504/64. ARTIGO 1.239 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

S/A (vide fls. 352 e 450/464); Em que pese o disposto no artigo 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei nº 12.736 /12, deixo de aplicar a detração no presente caso porque... nº 11.343 /06, e ao artigo 180 , caput, do Código Penal , na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo; e ABSOLVÊ-LO da imputação do crime previsto no artigo 35 , caput, da Lei de Drogas , com fundamento... Determino a perda dos bens apreendidos (Lei 11.343 /06, art. 62 e seguintes), pois relacionados à prática delitiva, observando que o veículo Chevrolet/Cobalt já foi devidamente entregue a Liberty Seguros

SENTENÇA: 450/464 - 28/06/2017. V. ACÓRDÃO: 636/641 - 19/11/2019 - PROVIDO EM PARTE. /04/2020 - RECEBIDO PARCIALMENTE. AGRAVO: 932/934 - 30/06/2021 - PROVIMENTO NEGADO... DOCUMENTOS:  CCT’s: 22/77 ÉPOCA PRÓPRIA: 5º DIA ÚTIL INSS: RECTE: TRABALHISTA RECDA: TRABALHISTA IR: LEI 12.350 SEM JUROS JUROS: 1% CORREÇÃO MONETÁRIA: IPCA-E MODULAÇÃO 25/03/2015 (FLS. 639) ALÍQUOTAS... sobre o período de vínculo ora reconhecido, inclusive, sobre as verbas rescisórias, bem como, a indenização compensatória de 40% sobre a totalidade dos depósitos, nos termos do parágrafo único do artigo 69