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TJ-PR - Habeas Corpus HC 14956284 PR 1495628-4 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2016
EMENTA

DECISÃO: ACORDAM os Senhores integrantes da Terceira Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em denegar a ordem, nos termos do voto. EMENTA: "HABEAS CORPUS". RECEPTAÇÃO. FALSA IDENTIDADE. VEÍCULO SANDERO/RENAULT PRODUTO DE FURTO. PACIENTE QUE FOI ABORDADO PELA POLÍCIA E SE IDENTIFICOU COM NOME DIVERSO OBJETIVANDO ENCOBRIR MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR.CUSTODIADO REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (TRÊS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO: FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO).DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO NOS INDÍCIOS DA AUTORIA, MATERIALIDADE E PERICULOSIDADE CONCRETA NA REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE EM SE MANTER A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO.QUESTÃO SUPERADA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS.RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.HARMONIZAÇÃO COM OUTROS PRINCÍPIOS. Habeas Corpus nº 1.495.628-4 - 3ª Câmara Criminal Fls. 12 INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA. (TJPR - 3ª C.Criminal - HCC - 1495628-4 - Curitiba - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 07.04.2016)

Encontrado em: (Autos nº 0025818- 69.2015.8.16.0013 ­ seq. 13.1) 3.2. Criminal, HCC nº 1347802-1, Curitiba, Rel.: Des.Rogério Kanayama, Unânime, J. 19.03.2015) 3.4....IV , AMBOS DA LEI 10.826 /03). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM 1 (LIMA, Renato Brasileiro de....

DOSP 21/07/2011 - Pág. 27 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/07/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
N.º 13.478 /02 E DECRETOS N.º 46.594/05 E N.º 47.839/06, O CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS...do Projeto de Compensação Ambiental – PCA, com fundamento no art. 11 , inc. do Projeto de Compensação Ambiental – PCA, com fundamento no art. 11, inc.

TJ-ES - Inteiro Teor. Tutela Antecipada Antecedente: 95347620178080000

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2017

Decisão: 12 da Lei 1533 ⁄51, coaduna-se com os poderes do relator (art. 558 do CPC ) de sustar a eficácia da...n. 13.47802, de São Paulo, aduzindo-se a impossibilidade de identificação para cada usuário dos valores...Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama R e l a t o r

DOM-SP 24/08/2019 - Pág. 8 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais24/08/2019Diário Oficial do Município de São Paulo
/92. 2019-0.039.776-1 TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N.... 161 , parágrafo único da Lei 13.478 /02 e divergência de informações nos documentos apresentados...., Art. 11, Inc.

DOSP 24/08/2019 - Pág. 8 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/08/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
/92. 2019-0.039.776-1 TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N.... 161 , parágrafo único da Lei 13.478 /02 e divergência de informações nos documentos apresentados...., Art. 11, Inc.

DOSP 20/04/2016 - Pág. 89 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/04/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
LACRE 0003780 LEI 10328/87, ART 1 , INC. 15 E INCISO IV, ART39 LEI 14223 /2006 OBS. CONFORME INCISO III DO ARTIGO169 DA LEI 13.478 /02.

DOM-SP 20/04/2016 - Pág. 89 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

Diários Oficiais20/04/2016Diário Oficial do Município de São Paulo
LACRE 0003780 LEI 10328/87, ART 1 , INC. 15 E INCISO IV, ART39 LEI 14223 /2006 OBS. CONFORME INCISO III DO ARTIGO169 DA LEI 13.478 /02.

DOSP 30/07/2011 - Pág. 25 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/07/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
n.º 13.478 /02 e Decreto n.º 45.668/04, o cadastramento da empresa relacionada a seguir: RECADASTRAMENTO...n.º 13.478 /02 e Decretos n.º 46.594/05 e n.º 47.839/06, o cadastramento e/ou recadastramento das empresas...considerando a manifestação de DEPAVE-4, com fundamento no art. 11 , inc.

DOSP 27/10/2012 - Pág. 11 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/10/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
Municipal nº 10.365/87, art. 11, inc. 13478 /02. Municipal nº 10.365/87, art. 11, inc.

DOSP 18/06/2011 - Pág. 25 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/2011Diário Oficial do Estado de São Paulo
13478 /02 e os Decretos 48251/07 e 51907/10, o cadastramento e/ou recadastramento dos condomínios relacionados...Compensação Ambiental – PCA, com fundamento no art. 11 , inc. Compensação Ambiental – PCA, com fundamento no art. 11 , inc.
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