Obtendo mais resultados...
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 , II , 462 E 515 , § 1º , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CRIMINAL ABSOLUTÓRIA. ART. 386 , V , DO CPP . AFRONTA AOS ARTS. 932 , III , E 935 DO CC . INEXISTÊNCIA... IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo, no acórdão recorrido, os vícios apontados pelo recorrente, não há violação ao art. 535 do CPC . 2
Consoante acima apontado, à época dos fatos, o percentual admitido de AEAC era de 25% (vinte e cinco por cento), podendo ocorrer variações de mais ou menos 1 ponto percentual (art. 9º, § 2º da Lei nº 8.723/93... CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO (ART. 1º , INCISO I DA LEI Nº 8.176 /91). SENTENÇA CONDENATÓRIA... Consta dos autos que o juízo singular condenou SERGIO CARLOS DE CARVALHO , ora agravado, como incurso nas sanções do art. 1º, inciso I, da Lei n. 8.176/1991, à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão
Nos termos do art. 457 , § 1º , da CLT , com redação dada pela Lei n.º 1.999 /53, vigente à época da contratação do reclamante, em 3.11.2015, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como... Quanto ao acordo de compensação de horas, ele foi regularmente pactuado pelas partes (ID. f872393 - Pág. 3), estabelecendo a jornada de trabalho de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 7h42... TST, como se vislumbra da ementa abaixo transcrita: (...) 7. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA . VIOLAÇÃO DO ART. 492 DO CPC NÃO CONFIGURADA
Doc. 7. Lei FEDERAL n° 8.723/93. Percentual de Alcool na gasolina de 25% + 1% (ATUAL 27,5%). Doc 8... SENTENÇA DO JUIZ DA 1a VARA CRIMINAL DE JACAREI RECONHECENDO A LEGALIDADE DO COMBUSTÍVEL DA AUTORA E ABSOLVIÇÃO DO SÓCIO PELA LEGALIDADE DA VENDA EM 23% FACE APLICAÇÃO DA LEI N. 8.723/93 E PRINCIPIO DA... Art. 12
Foi regulamentado pela Resolução CONAMA 315/2002, que prevê, em seu art. 7°, alínea e : Art. 7o Ficam estabelecidos, a partir de 1° de janeiro de 2007, os seguintes limites máximos de emissão de poluentes... DO PEDIDO Ante todo o exposto, por violação aos seguintes dispositivos: ● Art. 225, caput e § 3° da Constituição Federal; ● Arts. 2°, 6°, II, Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981; ● Art. 1°, § 2°, Resolução... A LCVM é emitida para fins de controle da poluição do ar (capítulo V da Resolução CONAMA 16/86) e nos termos do art. 5° da Lei n° 8.723/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos
O § 1 o do art. 9 o da Lei n° 8.723, de 28 1993 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9 o ........................................... § 1 o O Poder Executivo poderá elevar o referido percentual... 9°, parágrafo 2°, da Lei n° 8.723/93. 5... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1 o do art. 9 o da Lei n o 8.723, de 28 1993, nos arts. 12 e 14
Não encontrou o que está procurando?
Tente refazer sua pesquisa em uma seção específica