Art. 7, § 1 do Decreto 6029/07 em Todos os documentos

Art. 3º A Comissão de Ética do Incra contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada administrativamente à Presidência, na forma do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029 , de 1º de fevereiro... GMMD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001306/2023-04, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07... do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022; Considerando o disposto no Decreto nº 6.029

§§ 1º e 2º , do Decreto nº 6.029 , de 1º de fevereiro de 2007, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 18001.100169/2023-19, resolve:... 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição , tendo em vista o disposto no art. 7º... 1.054, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387 , de 07

e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029 , de 1º de fevereiro de 2007, bem como nos arts. 5º e 6º da Portaria MinC nº 73, de 6 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores... 10 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 5º e §§ 1º... INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM , no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236 , de 18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07