TJ-RS - Embargos de Declaração: ED XXXXX RS
Jurisprudência • Acórdão •
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE TÍPICA, A TEOR DO ART. 535 DO CPC . OMISSÃO. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ATINENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. O acórdão embargado enfrentou, de maneira fundamentada, todas as questões postas na demanda, apreciando a matéria questionada de forma clara e precisa, além de ter extraído da sua análise as conseqüências jurídicas cabíveis. Inexistem os defeitos procedimentais alegados, a teor do que dispõe o artigo 535 do CPC . INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não se prestam os embargos de declaração para rediscussão de matéria já enfrentada e decidida, fundamentadamente, pelo Colegiado.EMBARGOS REJEITADOS.