Art. 700 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

Quanto à segunda controvérsia, alega violação dos arts. 693 , 694 , 695 , 696 , 697 , 698 , 698, 699 , 700 , 701 , 702 , 703 , 704 , 705 , 706 , 707 , 708 e 709 do CC , no que concerne à impossibilidade... Brasília, 02 de junho de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente... da Súmula n. 284 /STF, uma vez que a parte recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, como o acórdão recorrido violou os arts. 693 , 694 , 695 , 696 , 697 , 698 , 698, 699 , 700

RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ARTIGO 1.102-A DO CPC DE 1.973 CORRESPONDENTE AO ARTIGO 700 , I DO NOVO CPC DE 2016 - TÍTULOS EXECUTIVOS CARACTERIZADOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - ARTIGO 206 , § 5º INCISO I DO CÓDIGO CIVIL - DUPLICATAS ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS - DOCUMENTOS QUE ENSEJAM A COBRANÇA - ARTIGOS 13 E 14 DA LEI 5.474 /68 - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUITAÇÃO ESPECÍFICA DA DÍVIDA - AUSENCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM INSTRUMENTO PARTICULAR - EXIGENCIA DO ARTIGO 320 DO CÓDIGO CIVIL - AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO AUTOR - ARTIGO 333 , II DO CPC DE 1.973 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C. Cível - AC - 1510927-0 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - Unânime - J. 26.04.2016)

especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , sustentando violação dos arts. 7º , 373, I, §§ 1º e 2º, 399 , 400 , 1.022 do NCPC , 25 e 26 da Lei nº 7.357 /85, 476 , 884 e 886 do CC/02... de reconhecimento do prequestionamento ficto Nas razões do presente recurso, SAES afirmou a violação dos arts. 7º, 373, §§ 1º e 2º, 399 , 400 do NCPC , 25 e 26 da Lei nº 7.357 /85, 476 , 884 e 886 do CC/02... embora seja possível discutir a causa debendi quando o título não circulou, cabe ao devedor o ônus de comprovar o fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, confira-se: Nos termos do artigo 700