Art. 74, Inc. Iv, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo em Todos os documentos

São Paulo: RT, 2002. p. 181... Revista Brasileira de Direito Privado, n.º 10, São Paulo: RT, abr./jun. 2002, p. 29... nulas de pleno direito, porque abusivas, quando restringem direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato (art. 51, § 1º, inc

Na instrução do feito (fl. 1451) foi aplicada a Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho de n° 74 à primeira reclamada... O direito às férias anuais Processo _ O O ^ / _ { K T - remuneradas é norma imperativa e não negociável, porquanto é vinculada à saúde AUTENTICAÇÃO trabalhador (Constituição da República, arl. 7°, inc... condenação das reclamadas nos pedidos objetos da ação, inclusive no pagamento das custas, e demais despesas processuais. 4.4 - Concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos temios da Lei 1060/50 e 7510/76

ANTONIA ATHAUS UTO R0 9.42S.847, EM **O SQC-III-SE - DECRETO 7.510/76 E 26.978/87 - CALA VIL DA A PARIR DD XXXXX-1-91... CE* F TONO ART E 54 DA L.C. 444/85, ALTER PELO INC. VI, ART" 3' DD L.C. 645/89, QUW O CARGO DOA ENTESADO ABAIXO, FL OA* **U*D**, A IUI DD L-L-G1, NO P*-* IONADO) MARIA *A... TW.DAA.NTO NO ERT' 48 IV, ART' 3' DA L.0 645/89, QUE RC 4.702.177, DI ,TOR A. DA SOSSOIA I TR A1-1-91, NO NO PSDEO 31-D. D.L DD LIRA E NO. FUNDAMETO NO AR% I' DA L.C. 444/85, ALTANADO PELO IR

ENTANCA DO PARE AM SAO JOSE DOS CAAM ..... DELEGACI DE EISO DE TAUBATE .: PRTACAS DO DELEIA DE ENSIO I:* -* AA INDE COM FNDAMENTO NO INC4SO I DO ART... DECRETO *: 7.510/76. .: .'-* RPG CIDADE JCAMPOS **,* - * * *. : *LA ",'LUII A PARTIR DE XXXXX. : - RETRILHAREI DE ESCOLA *, IIA5ISICII-QBE... I*53-86, TSB I1I, DA £ PS .D OREE NEILL EI* SAO FRACASSO CERCEADA OMM LATSV EATE O CIRGIO DE PRNF. III (ED.ART.), 2D-A, TIB ILL, AA E**. "JON& TEIXEIRA DO I AI', OS EL ORN *B* DA DE. DO JALLAS - N

33-72, NO INCISO IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7.510-76 E DO QUC CONSTA NO PROCESSO DRECAP XXXXX-84, CXPC A PRESENTE PORRARIA: * NIGO FICAM CONVOCADAS, A PARTIR DE 1984... APROVA ALTRERACOES REGIMENTAIS 0 DIRECTOR RGIONAL A VI$I2 DO DISPOSTO NA DELIBRACAO CEE 3372, NO INCISO IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7.510-76 E DO QUE CONSRA NO PROCESSO DRECAP XXXXX-84, COOPEDE A PRSENTE... PUBLI— ARTIGO 5.* *TA POMARIA ENTR EM VIG * DA* DA PELO INCI IX DO ART. * 144 DO RETO7.510-76 DE CUR DO *R E OLA JOAO XIII DIADOI ENGEMA NHO 473 NA CAPITAL, RERENTE AO: A) * ENSINO PRE-ESCOLAR B) ENSINO