DOSP 18/05/2018 - Pág. 44 - Legislativo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
98,IV da LC 709/93) PROCESSO TC-800211/298/05 MATÉRIA: Apartado das Contas do Município de Guarujá RELATOR: Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Guarujá RESPONSÁVEL... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- 03 (três) dias consecutivos (art. 98, IV, da LC nº 709/93) PROCESSO: TC-001005/989/16-5 RELATOR: Edgard Camargo Rodrigues MATÉRIA: Balanço Geral EXERCÍCIO: 2016 INTERESSADA: Universidade... Acórdão proferido em 20/2/18 (evento 79.1 do TC-18390.989.17-6), publicado em 14/3/18 (evento 84.1 do TC-18390.989.17-6), conforme comprovante e relatório de recolhimento inseridos nos eventos 169.2 e