Art. 8, "c" da Lei 4591/64 em Todos os documentos

de Condomínio (art. 7º, da Lei nº 4.591/64), qualquer que seja a quantidade de unidades R$ R$ 28 autônomas que o integrem, com base no custo global do R$ 6.495,49 R$6.690,35 194,86 454,68 empreendimento... global do R$ 8.660,67 R$8.920,49 259,82 606,25 empreendimento: d) de R$ 750.000,01 até R$ 1.000.000,00; Registro de instituição de Condomínio (art. 7º, da Lei nº 4.591/64), qualquer que seja a R$ R$ 30... : c) de R$ 500.000,01 até R$ 750.000,00; Registro de instituição de Condomínio (art. 7º, da Lei nº 4.591/64), qualquer que seja a quantidade de unidades R$ R$ 29 autônomas que o integrem, com base no custo

4.591/64 com base no custo global da incorporação ou do condomí Averbação da construção das edificações (conclusão da o discriminação das unidades (art. 44, da Lei n° 4.591/64 38 com base no custo global... da incorporação ou do condomí até R$ 500.000,00; Averbação da construção das edificações (conclusão da o discriminação das unidades (art. 44, da Lei n° 4.591/64 39 com base no custo global da incorporação... ou do condomí até R$ 750.000,00; Averbação da construção das edificações (conclusão da o discriminação das unidades (art. 44, da Lei n° 4.591/64 40 com base no custo global da incorporação ou do condomí

Averbação da construção das edificações (conclusão da obra) para individualização e discriminação das unidades (art. 44, da Lei nº R$ R$ R$ 40 4.591/64), qualquer que seja o número delas, com base no custo... Averbação da construção das edificações (conclusão da obra) para individualização e discriminação das unidades (art. 44, da Lei nº R$ R$ R$ 41 4.591/64), qualquer que seja o número delas, com base no no... Averbação da construção das edificações (conclusão da obra) para individualização e discriminação das unidades (art. 44, da Lei nº R$ R$ R$ 42 4.591/64), qualquer que seja o número delas, com base no custo

32, f, Lei 4591/64) , tabelionato de protesto de títulos (art. 32, b, Lei 4591/64) tanto do proprietário quanto do incorporador; e) certidão negativa de ônus e ações do registro imobiliário (art. 32... em relação aos alienantes do terreno (art. 32 Lei 4591/64) ; c) títulos de propriedade dos terrenos; d) certidões negativas (art.32, b, Lei 4591/64) federais (certidão conjunta da PGFN e Receita Federal... 32, a, Lei 4591/64) ; Além disto, exige o art. 39 da Lei 4.591/64 que "nas incorporações em que a aquisição do terreno se der com pagamento total ou parcial em unidades a serem construídas, deverão ser

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS Com observância do Rito Sumário, nos termos do art. 275, II, "b", do Código de Processo Civil e Lei 4.591/64, em face da Construtora NASCIMENTO & FRESCA CONSTRUTORA... °.01), vêm respeitosamente a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil e na Lei ° 4.591/64, ajuizar a presente... Primeiramente, cabe ressaltar que tratar-se e obrigação propter rem , cujo fundamento para existência esta previsto no artigo 12, parágrafo 1°, da Lei ° 4.591/64, constando igualmente no artigo 1.336

AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS Com observância do Rito Sumário, nos termos do art. 275, II, "b", do Código de Processo Civil e Lei 4.591/64, em face da Construtora NASCIMENTO & FRESCA CONSTRUTORA... n° 4.591/64, ajuizar a presente... Primeiramente, cabe ressaltar que tratar-se e obrigação propter rem , cujo fundamento para existência esta previsto no artigo 12, parágrafo 1°, da Lei n° 4.591/64, constando igualmente no artigo 1.336