Art. 8, Inc. V, "c" do Decreto 4542/02 em Todos os documentos

LC 103 /04, art. 23 LC 103 /04,art. 25,inc.I a X,§ ún, EC 19 /98 LC 103 /04, art. 25, inc.I a X, § ún LC 103 /04, art. 27, I c/c art. 22, § 2º LC 103 /04, art. 22, § 3º LC 103 /04, ART. 29, § 2º ATO DE... LC 103 /04, art. 23 LC 103 /04,art. 25,inc.I a X,§ ún, EC 19 /98 LC 103 /04, art. 25, inc.I a X, § ún LC 103 /04, art. 27, I c/c art. 22, § 2º LC 103 /04, ART. 27, III LC 103 /04, ART. 29, § 2º ATO DE... PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Art. 5º, incisos I a IV, § 2º , inc

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o inc. II do art. 195 da Lei estadual nº 20.756/2020 e o inc... II do art. 44 do Decreto estadual nº 10.429/2024, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº XXXXX17604006602, resolve: Art. 1º Condenar o servidor Roberto Carlos Alves... <#ABC#454202#29#525544/> Protocolo 454202 AUTARQUIAS Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA <#ABC#454134#29#525467> AGRODEFESA 1.PROCESSO Nº XXXXX00066003142; 2.MODALIDADE: Adesão à ARP nº 01

Não tendo a reclamada alegado o fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito ao reconhecimento da relação de emprego, o ônus da prova subsiste ao reclamante, nos termos do art. 818 da CLT e inc... In casu , a Autora não logrou êxito em se desincumbir de seu onus probandi , impondo não se reconhecer o vínculo empregatício da relação mantida pelos litigantes.Ac. nº 4542/02 - Julg.: 27.11.02, TRT nº... aquele que comprovar que a sua ausência se deu por motivo legalmente justificável, prestigiando, de um lado, o processo racional e responsável, e desestimulando, de outro, a litigância descompromissada. 8