Art. 81, Inc. Iii, "a" da Medida Provisoria 812/94 em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Art. 81, Inc. Iii, "a" da Medida Provisoria 812/94

  • Recurso - TJSP - Ação Serviços Profissionais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0100 em 06/03/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Provisória n° 812/94, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. 5... 81 do NCPC... II do art. 80 9CPC/1973, ART. 17, II) fale apenas em "alterar a verdade dos fatos" (conduta ativa), a jurisprudência entende, com base no inc

    Serviços Profissionais • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

Diários Oficiais que citam Art. 81, Inc. Iii, "a" da Medida Provisoria 812/94

  • DOSP 11/06/2015 - Pág. 52 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 10/06/2015 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Temporário onde se lê: por invalidez nos termos do art. 40 , § 1º , inc... I da CF/88 , alterado pela EC 20 /98 e 41 /03, e art. 27/I e 28 da Lei 500 /74, leia-se corretamente: por invalidez proporcional nos termos do art. 40 , § 1º , Inc... (O ajuizamento ocorreu em 08/01/2014); HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, de XXXXX-6-2015 Designando nos termos dos artigos 80 e 81 , da Lei Complementar 180 /78

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